Muito bem Baciro, fizeste bem, um homem democrático se comporta desta forma, sem confusões, sem ameaças de paralisação do país ou outras situações menos boas.
Seja como for, há sempre dispositivos legais na posse do Presidente da República para fazer prevalecer e consolidar as suas decisões.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau Baciro Djá pediu há momentos a sua demissão do cargo numa audiência com o Presidente da República.
Djá foi informado nesta quarta-feira, 9, por José Mário Vaz da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a sua nomeação como primeiro-ministro e, de seguida, apressou-se a apresentar o pedido de demissão, bem como de todo o Executivo.
Desta forma, o Governo de Djá cai menos de 48 horas depois da sua posse e dois dias após sido nomeado pelo Presidente da República.
O acordão do STJ, enquanto Tribunal Constitucional, 1/2015, a que a VOA teve acesso, foi divulgado na manhã de hoje.
"O colectivo de juizes decidiu julgar procedente o incidente e, consequentemente, declarar a inconstitucionalidade formal e material do decreto presidencial número 6/2015, de 20 de Agosto, com força obrigatória geral - artigo 126, numeros 3 e 4 da Constituição da República da Guiné-Bissau", lê-se no acórdão assinado por oito dos 10 juizes-conselheiros em função no STJ, enquanto Tribunal Constitucional.
Com esta decisão, o Presidente da República terá de voltar a nomear um novo primeiro-ministro, ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar.
Segundo a Constituição, o Chefe do Governo deve ser indicado pelo partido vencedor das eleições que, neste caso, é o PAIGC.
Recorde-se que depois de demitir o Governo de Domingos Simões Pereira, a 12 de Agosto, José Mário Vaz recusou nomear de novo Simões Pereira para o cargo como proposto pelo PAIGC.
Vaz optou então por convidar Baciro Djá, terceiro vice-presidente do PAIGC, mas sem o aval do partido fundado por Amícal Cabral.
A VOA continua a acompanhar o desenvolver da situação na Guiné-Bissau. Fonte: Voz da América