O Governo cabo-verdiano aprovou, em Conselho de Ministros, um acordo para evitar a dupla tributação com a Guiné-Bissau com o objetivo de prevenir a evasão fiscal e relançar as relações económicas entre os dois países, foi hoje anunciado.
"A fixação de residência de um estrangeiro num outro país implica que a totalidade dos seus rendimentos possa ficar sujeita a tributação neste último, gerando uma dupla tributação quando o mesmo sujeito é tributado igualmente no seu país de origem", adianta o comunicado do Conselho de Ministros, hoje divulgado.
Face a ausência de uma legislação internacional harmonizada nesta matéria, "esta situação indesejável", explica o comunicado, só pode ser ultrapassada com a celebração entre Estados de convenções para evitar a dupla tributação, acordos que permitem taxas de retenção mais baixas e geram maior competitividade para os contribuintes e empresários.
A convenção, que tinha sido assinada em julho em Bissau e terá agora que ser ratificada pelo parlamento cabo-verdiano, enquadra-se "no esforço bilateral de relançar as relações económicas entre estes dois países irmãos", adianta o texto.
CFF // PJA – Lusa, em Notícias ao Minuto