O Tribunal Setorial de Bairro de Quelélé, em Bissau, foi despejado hoje, 13 de abril de 2016, devido ao incumprimento do contrato de arrendamento assinado desde março de 1995, revelou Agostinho Lima, proprietário da casa onde funcionava o tribunal de pequenas causas.
“Não é admissível admitir que um Tribunal que administra justiça às pessoas cobrando custas de justiça na casa de um cidadão comum e não estar em condições de pagar a renda mensal de quarenta mil francos CFA”, lamenta o senhorio.
Segundo Agostinho Lima, a queixa contra o Tribunal setorial de Quelélé foi movida em junho de 2012, no Tribunal (de primeira instância) Regional de Bissau , que na passada quarta-feira decidiu enviar dois dos seus oficiais da justiça para proceder ao despejo do Tribunal Sectorial. Todavia, sublinha, só em agosto de 2015 a sentença foi proferida pelo Tribunal Regonal de Bissau, com prazo de noventa dias para abandonar a casa, mas tal facto não se observou.
“Com todo respeito, são todos agentes da justiça. Delegados do Ministério Público, conhecedores da lei e da matéria, mas não aceitaram acatar a decisão no prazo estipulado pelo Tribunal Regional de Bissau”, explica o proprietário em um tom de nervosismo em repúdio à atitude do Tribunal de Quelélé.
Agostinho Lima lamenta ainda o facto de o processo ter sido arquivado quatro anos em clara obstrução à justiça para penalizar a sua família. Neste particular, lembra que desde que o Tribunal assumiu a casa em março de 1995, nunca se zelou pela sua reparação nem pintura.
Apesar de despejo ter sido já executado, o proprietário alerta que a “guerra judicial” ainda não terminou , porque segundo disse, estão em causa Cento e Dezassete (117) meses em atraso (nove anos e nove meses), que o Tribunal tem em dívida para com o priprietário da casa.
Agostinho Lima queixa-se ainda de ter sido vítima de tratamento inadequado da parte do Tribunal Sectorial de Quelélé, que acusa de “abuso de poder”.
“Quando fui confrontado com a ordem de despejo não pudia opor a nada, sou um simples obervador, porque a lei tem de começar a prevalecer começando pelos tribunais”, acrescenta.
Liliane Malaba, Magistrada do Ministério Público, colocada no Tribunal Sectorial de Quelélé, aceita a decisão sem registência. Contudo, nega ter conhecimento prévio da ordem do despejo, que terminou com mobiliários e processos do tribunal tudo fora da casa, onde até passada terça-feira, funcionava o Tribunal de Quelélé.
Por: Filomeno Sambú