A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) agendou para o dia três de Maio próximo, o debate sobre o “Estado da Nação” como primeiro ponto do Projeto de Ordem do Dia, na sua terceira Sessão Ordinária da nona legislatura.
O Projeto de Ordem do Dia de 12 pontos, prevê, entre outros assuntos, apreciação e votação das propostas de Lei de Orçamento Geral de Estado, do Código de Trabalho, pedido de levantamento de imunidade, Código da Justiça Militar, Estatuto remuneratório dos Magistrados da Justiça e do Ministério Público e Subvenção Vitalícia dos Titulares dos Cargos Públicos.
Entretanto, fontes admitem internamente que é uma agenda que pode sofrer “profundas alterações” ou mesmo até a sua reprovação pela plenária, atendendo o clima pouco favorável que se vive no seio dos deputados, sobretudo entre as bancadas parlamentares dos libertadores (PAIGC) e dos renovadores (PRS), partidos com maior representação parlamentar.
O novo estatuto dos 15 deputados, expulsos do PAIGC, na ANP e o facto de PRS ter abandonado a última reunião da Comissão Permanente, pode complicar ainda mais o cumprimento da agenda da terceira sessão marcada para três de maio próximo.