Sua Excelência, Senhor Procurador Geral da República, António Sedja Mam, recebeu esta manhã(27 Abril), em audiência, alguns membros da Comunidade Internacional, nomeadamente, os Embaixadores da República Federativa da Nigéria e do Senegal.
O encontro serviu para informar aos diplomatas acreditados na Guiné-Bissau, da situação do Ministério Público no quadro da actual conjuntura política do país. Uma situação que de acordo com António Sedja Mam, reflecte nos trabalhos desta instância judicial, sobretudo, a falta de colaboração por parte do Governo que constitui assim, um bloqueio na execução dos mandados dos tribunais.
A título de exemplo, os Embaixadores foram informados do não cumprimento da decisão de um Juíz do Tribunal Regional de Bissau e dos mandatos de notificação do Ministério Público no âmbito dos inquéritos sobre a corrupção no aparelho do Estado, concretamente, nas Secretarias de Estado das Pescas, dos Transportes e Comunicações, nos Ministérios de Agricultura e da Administração Interna.
Um comportamento que para o Ministério Público enquanto fiscal da legalidade, põe em causa o Estado de Direito Democrático que se pretende.
Ainda no encontro, o Procurador Geral da República, reafirmou aos seus interlocutores, a posição do Ministério Público, enquanto fiscal da Legalidade vai cumprir com as suas atribuições legais sempre que houver condições para tal.
No final do encontro, os dois Embaixadores, mostraram-se sensibilizados com as preocupações levantadas, tendo prometido a continuidade dos apoios dos seus respectivos países no quadro da CEDEAO e da UEMOA, para que a Guiné-Bissau, reencontre o mais rápido possível o caminho da paz e de estabilidade para o seu desenvolvimento.
Bissau, 27 de Abril de 2016
O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas
Maurício Alves
/Jornalista/