O Ministério Público está pronto para dar uma “paulada jurídica” a todos os empresários e facilitadores envolvidos nas irregularidades reveladas pela auditoria do Fundo de Promoção à Industrialização de Produtos Agrícolas (FUNPI), de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2014, que o Projeto de Reabilitação do Sector Privado e de Apoio ao Desenvolvimento Agroindustrial (PRSPDA) confiara a uma Agência de Auditória Internacional.
As irregularidades atingiram uma dimensão alarmante devido ao desvio de procedimentos que causaram enormes prejuízos ao fundo. O controlo interno das contas de FUNPI revelou graves anomalias. Perante estes factos, ninguém está hoje em condições de poder demostrar a imagem real dos bilhões de francos CFA do fundo que foram desviados por empresários e políticos nacionais.
AUSÊNCIA DE NORMAS CONTABILÍSTICAS PERMITIU ANOMALIAS NA GESTÃO DO FUNPI
Por exemplo, na análise do exercício de 31 de Dezembro de 2011, os financiamentos acordados ascendiam a um montante total de 896.042.062 (oito centos noventa seis milhões e quarenta dois mil sessenta e dois) Francos CFA.
Em 2012, os financiamentos ascendiam a um montante de 4.120.862.078 (quatro bilhões cento vinte milhões oitocentos sessenta dois mil setenta e oito) Francos CFA. Todavia, não existe até hoje nenhum documento justificativo que permita a qualquer pessoa, empresário ou não, pronunciar-se sobre a integridade dos financiamentos acordados.
As anomalias reveladas pelo controlo interno das contas do FUNPI estão, por exemplo, associadas à ausência de vários elementos contabilísticos relativas às operações inscritas nas secções das operações das demonstrações financeiras anuais, de não haver contabilidade actualizada diariamente e ainda da ausência do saldo bancário das contas de FUNPI nos Bancos Comerciais do nosso país.
Aliás, quando se analisa as contas de FUNPI fica-se com a ideia de que o fundo que visava apoiar o desenvolvimento agroindustrial, sobretudo a transformação da castanha de cajú, estava a mercê de um grupo reduzido de empresários e de políticos para as realizações e satisfações dos seus interesses pessoais.
Não se compreende, por exemplo, como é que se pode conceder um empréstimo de um valor significativo do fundo do FUNPI à uma senhora cujo nome é apenas Maria. Quantas Marias há nesta cidade de Bissau e nesta pátria de Amílcar Cabral implantada a beira do rio Geba.
Hoje a situação do fundo de FUNPI transformou-se num autêntico oportunismo político e num jogo de ‘Pingue-Pongue’ empresarial com um role de acusações que deixam de lado os reais interesses pelos quais o fundo fora criado. Por exemplo, ninguém está interessado, neste momento, em procurar explicações das razões e motivações da não existência ou de não estarem disponíveis até hoje os extratos bancários nem os registos das contas das receitas de FUNPI nos Bancos Comerciais do país.
EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS PERSPECTIVAM A CRIAÇÃO DO ‘FUNPI DOIS’ PARA ESCAPAR À PRISÃO
Todos os beneficiários dos fundos do FUNPI e seus facilitadores estão hoje pura e simplesmente interessados na defesa dos seus interesses pessoais e empresariais. Muitas queixas-crime decorrem da necessidade de destruir o próprio processo de FUNPI e receber algum dinheiro que, por ventura, ainda exista nas suas contas bancárias. Aliás, como prova disso, já se fala entre empresários e políticos nacionais, na necessidade da criação de FUNPI dois.
A criação do ‘FUNPI dois’ seria uma forma de ignorar todas irregularidades verificadas no FUNPI atual, de 01 de Janeiro de 2011 até 31 Dezembro de 2014. Há mesmo quem defenda que o ‘FUNPI dois’ é a melhor saída para não pôr na cadeia a maior parte dos empresários e políticos nacionais.
Na verdade, reina hoje no nosso país um medo generalizado entre os empresários beneficiários do fundo de FUNPI. Se o processo for avante, porque o Ministério Público pretende agora pescar nesta maré turva de irregularidades do fundo de FUNPI, a maioria dos ‘peixes graúdos’ da nossa elite empresarial e os seus facilitadores irão, sem margem para dúvidas, parar na cadeia de Mansôa ou de Bafatá.
PGR DESENCADEIA BATALHA JURÍDICA SOBRE IRREGULARIDADES REGISTADAS NA GESTÃO DO FUNDO
O Ministério Público garante agora que, com ou sem FUNPI dois, irá lutar contra todos “muros” e “djambakusis” do nosso país e desencadear uma ofensiva jurídica sobre as irregularidades verificadas no dossiê de auditória de FUNPI.
A Advocacia do Estado já verificou o dossiê da auditória do FUNPI e reconheceu que existe nele fortes indícios de crime e já o encaminhou para o Procurador-Geral da República, António Sedja Man, que por sua vez o encaminhou para a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, que brevemente auscultará os suspeitos de estarem envolvidos nessa enorme irregularidade económica.
O Ministério Público garante também que o processo de resgate dos Bancos Comerciais do nosso país já se encontra na fase de acusação final e que tudo indica que até ao fim deste mês de Abril o processo dos suspeitos e os seus facilitadores será encaminhado para a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau para uma auscultação.
Todavia, todas estas irregularidades são prova inequívoca que os empresários nacionais não estão preparados para gerir de forma transparente um grande volume de dinheiro proveniente de um negócio público nacional.
Por: António Nhaga