Vítimas satisfeitas com condenação de Habré
Confirmação da sentença de Habré não é surpresa nem para vítimas, nem para advogados de defesa do ex-Presidente. Habré terá de indemnizar as vítimas.
Depois de analisar o recurso, o Tribunal Extraordinário Africano, criado com base num acordo entre a União Africana e o Senegal, confirmou "a decisão" de condenar à prisão perpétua o ex-Presidente Habré por crimes contra a humanidade. A sentença já havia sido pronunciada em maio de 2016, mas o ex-Presidente do Chade recorreu. Esta quinta-feira (27.04), o tribunal, que pronunciou a sentença na ausência do acusado, decidiu também que Habré indemnize as suas vítimas.
O tribunal considerou que o património do acusado é insuficiente para cobrir o total das indemnizações, daí que tenha convidado o Estado chadiano, a União Africana e outros Estados para concederem ajudas financeiras ao fundo, cuja tarefa será indemnizar as vítimas do ex-Presidente chadiano.
Uma comissão chadiana de inquérito considerou que a repressão sob o regime de Hissène Habré (1982-1990) fez cerca de 40 mil mortos. Durante o processo, testemunhas relataram o horror vivido nas prisões do Chade, descrevendo pormenorizadamente as punições impostas pela temida polícia secreta de Hissène Habré.
Vítimas satisfeitas com desfecho
Em entrevista à DW, a advogada Jacqueline Moudeina mostrou-se satisfeita com a decisão. "Finalmente saímos deste túnel onde estivemos nos últimos 17 anos. Enfrentamos todos os desafios, críticas, calúnias, mas hoje os mais felizes somos nós”, afirmou.
Um sentimento também partilhado pelas vítimas. Souleymane Guenguen, uma das vítimas do sistema, explica que a sentença definitiva, agora pronunciada, é o termo de um combate que valeu a pena. "Estive sempre convicto que as provas que chegamos a apresentar ao longo deste processo eram incontornávies e muito fortes”, começou por afirmar Souleymane Guengen, acrescentando que "hoje, podemos afirmar que foi um trabalho árduo, mas bem feito e que deu os frutos desejados. É uma missão cumprida”.
Para a defesa de Hissène Habré, o veredicto não foi uma surpresa. Mounirou Balal, que foi um dois advogados de Habré, afirma que "já esperava que a pena de prisão perpétua fosse confirmada. Sem surpresa”.
No Chade, onde os crimes foram cometidos, uma importante franja da população somente ouviu falar de Habré nos media do país. Trata-se dos jovens, com menos de 20 anos de idade, e que são a maioria da população chadiana. Mas, embora jovens, são unânimes em saudar o veredito definitivo em relação aos crimes cometidos pelo ex-ditador. "Hissène Habré como ditador provocou muito sofrimento no seio dos chadianos. Agora deve pagar por tudo que fez ao nosso povo”, afirma um jovem. Uma opinião partilhada por uma outra chadiana: "ele assassinou os nossos irmãos, maltratou os nossos pais e agora a justiça foi feita”.
No Chade, os jovens ouvidos pela DW entendem que a "sentença definitiva" de Habré "veio provar que tarde ou cedo nenhum ditador deste mundo poderá ficar impune pelos atos cometidos". "Ele só deixou ódio no coração dos nossos familiares que não tiveram a possibilidade de nos explicar quem foi na verdade este ditador. Para nós, os jovens, a sentença deverá servir de mensagem forte aos outros ditadores deste continente", complementa um outro cidadão.
Um outro jovem conclui: "Nós os jovens devemos assumir nas nossas mãos o nosso destino e dizer em voz alta que dirigentes como Hisséne Habré jamais deverão ter lugar em nenhum governo africano".
Ao longo de todo o processo, Habré recusou sempre usar da palavra ou de ser representado num tribunal que nunca reconheceu. Daí que o tribunal tenha designado três advogados para assegurar a defesa do réu. Foram esses três causídicos que apresentaram o recurso, alegando vários erros no processo que afetavam a validade da sentença pronunciada na primeira instância, para além de contestarem algumas acusações contra Habré.
A condenação de Habré, hoje com 74 anos de idade, também foi a primeira decidida por um tribunal africano contra um antigo chefe de Estado acusado de crimes contra a humanidade.
Fonte: DW Africa