O movimento da sociedade civil da Guiné-Bissau “O Cidadão” entregou hoje na Procuradoria-Geral da República uma denúncia crime de responsabilidade de titular de cargo político contra o presidente do parlamento do país, Cipriano Cassamá.
“O movimento O Cidadão continua firme na sua posição de que é o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, o fator de bloqueio deste órgão de soberania, tendo induzido conscientemente a comissão permanente a pecar por ilegalidade e usurpação de competências com clara intenção de beneficiar terceiros, neste caso o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde)”, refere, em comunicado.
No comunicado, enviado à agência Lusa, o movimento recorda que em março, durante a marcha a exigir a reabertura das sessões plenárias, já tinha anunciado que “avançaria com uma denúncia de crime de responsabilidade de titular de cargo político”, caso o presidente do parlamento continuasse a não convocar a sessão plenária para “apresentação do programa de Governo”.
O movimento alerta também a sociedade guineense, o poder judicial e a comunidade internacional sobre o “abuso de poder” perpetrado por Cipriano Cassamá que “viola todos os princípios normativos que regem o funcionamento da Assembleia Nacional Popular e do Estado de Direito”.
O parlamento da Guiné-Bissau não funciona há cerca de um ano e meio devido a divergências entre os dois principais partidos, o PAIGC e Partido da Renovação Social (PRS)?, o que tem provocado que vários governos não consigam apresentar aos deputados os seus programas e propostas de Orçamento Geral do Estado.
Fonte : Lusa