O deputado da bancada parlamentar do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Rui Diã de Sousa, apontou disparidades na atribuição da subvenção vitalícia aos titulares dos cargos políticos.
Rui Diã de Sousa, que considera que há uma grande disparidade em termos de tratamento dos titulares dos cargos políticos e que pertence ao grupo dos 15 deputados dissidentes do PAIGC, vai liderar uma comissão encarregue de rever a Lei 2/96 assim como o Decreto governamental de 2014 sobre a matéria.
“Pretendemos harmonizar e uniformizar as pensões em função das categorias. Por exemplo, se um ministro teve dez o outro também tem que ter igual, ou seja, todas as categorias devem ter a mesma atenção ou receber o mesmo quantitativo”, sublinhou.
Referiu que a questão que se coloca neste momento tem a ver com a aplicação da lei, apontando os critérios para atribuição da pensão vitalícia, por exemplo, para o Chefe de Estado usufruir da subvenção vitalícia tem que completar 5 anos de mandato, o Primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional Popular, por sua vez, têm que completar uma legislatura.
Já para os membros do governo são cinco anos consecutivos ou interpolados para beneficiar da pensão vitalícia. Na sua visão, os critérios têm que ser respeitados. Se um titular de um cargo político não completar os anos estabelecidos na lei, não terá o direito à subvenção, por isso apelou para que a lei seja aplicada, uma lei que está a ser debatida num país onde, pelo menos até agora, nenhum primeiro-ministro concluiu o seu mandato.
Sobre o assunto, Rui Diã de Sousa exortou a quem de direito para fazer cumprir a lei e mostrou que até este momento nenhum chefe de Governo ou Chefe de Estado é elegível para beneficiar da pensão vitalícia na Guiné-Bissau.
“Parece que a subvenção vitalícia atribui-se desde o Presidente da República até aos governadores, salvo erro, mas o critério estabelece o número de anos que cada um tem que ter para beneficiar desta subvenção. Do ponto de vista de aplicação da lei, não é justo. Como têm reparado, uns primeiros-ministros com menos de um ano de mandato recebem muito mais do que outros com mais anos. Para mim, a lei está muito bem, mas falta a sua aplicação, por isso a comissão vai trabalhar e se tiver uma proposta a apresentar, apresentá-la-á”, garantiu.
O deputado do Partido da Renovação Social (PRS), Carlitos Barai, expressou a sua incompreensão quanto a quem realmente são os titulares dos cargos políticos que merecem beneficiar da pensão.
Os parlamentares guineenses agendaram como um dos seis pontos para a presente Sessão Extraordinária a apresentação, discussão e votação do projeto de lei sobre a Subvenção vitalícia de titulares dos cargos políticos.
Por: Sene CAMARÁ
Foto: SC