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Jovens que participaram, nesta quinta-feira, no encontro de reflexão sobre a exploração da zona marítima conjunta com o Senegal entendem que o Estado da Guiné-Bissau deve abandonar o acordo de partilha dos recursos na zona de exploração marítima conjunta entre os dois países.
Contexto
Contexto
A iniciativa da petição em defesa dos interesses do povo soberano da Guiné-Bissau quanto à partilha equitativa dos recursos da Zona de Exploração Comum (ZEC) entre a Guiné-Bissau e o Senegal, está a suscitar um crescente interesse dos cidadãos, demonstrado, seja através da assinatura do Manifesto endereçado a Sua Excelencia o Presidente da República, seja através de vigorosas intervenções feitas em programas radiofónicos dedicados a este assunto. Em suma, os cidadãos decidiram exercer um direito constitucional que consiste em tomar parte activa na direcção dos negócios públicos do país.
Foram publicados vários artigos, dissertações e livros de estudiosos guineenses, versando, tanto sobre a delimitação da fronteira marítima com o Senegal, como também sobre o Acordo de cooperação assinado em 1993, incidente na zona de exploração conjunta com o Senegal, o que nos conforta na existência de uma robusta capacidade nacional, susceptível de apoiar o Governo nas negociações de um novo acordo.
Todavia, nota-se, por parte dos nossos concidadãos, uma disparidade gritante de posicionamentos, com alguns textos publicados a questionar a validade da delimitação da fronteira marítima entre os Estados da Guiné-Bissau e do Senegal pelo Acordo de 26 de Abril de 1960, fixada pela linha de azimute 240º a partir do Cabo Roxo e confirmada pela sentença da Corte Internacional de Justiça, enquanto outros incidem na gritante injustiça configurada, aos olhos de guineenses, no tocante à repartiçao dos recursos petrolíferos da ZEC, a saber: 85% para o Senegal e 15% para a Guiné-Bissau.
Mais do que a disparidade em si, o debate sobre a exploração conjunta mostra que o assunto é complexo e multifacetado, com contornos chamando à colação, simultaneamente, tanto os aspectos da soberania e da autoestima do nosso povo, da estabilidade, da defesa e da segurança da nossa terra, questões de índole histórico-jurídico, económicas (recursos haliêuticos e mineiros), como também da cooperação e da boa convivência entre os Estados e povos ribeirinhos.
Importa realçar que, contrariamente a o que foi feito no passado, em que a gestão deste dossier pecava por uma certa opacidade, regista-se com, satisfacção, a abertura de alguns sectores dos actuais poderes públicos para o envolvimento da sociedade civil.
Nessa decorrência, os promotores do Manifesto entendem organizar um encontro de personalidades, organizações e das vozes mais pertinentes que se manifestaram sobre este assunto nos últimos tempos para uma concertação e alinhamento de posições, de forma a se falar de uma só voz e assim maximizar o contributo da sociedade civil na ronda negocial em epígrafe.
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