União Econômica Monetária d’África Ocidental (UEMOA), organização de integração econômica e monetária de alguns Estados de África Ocidental, compartilhando assim uma moeda única, Franco da Comunidade Financeira Africana (F CFA ou XOF). A UEMOA tem a gestão da sua política monetária sob responsabilidade do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). Os iniciais Estados membros da UEMOA são, Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Mali, Níger, Senegal e Togo. A 2 de maio de 1997, após ter enfrentado as variações constantes e crescentes dos preços na sua economia (hiperinflação), a Guiné-Bissau tornou-se o oitavo Estado membro da União, como alternativa para garantir a estabilidade dos preços na sua economia.
Mapa da Zona da UEMOA
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Historicamente, a criação da UEMOA remonta desde 26 de dezembro de 1945, pela França, com a criação da moeda da Comunidade Franco de África (CFA), após ter ratificado acordo de Breton Wood em julho de 1944, visando permitir ao governo colonial da França a estabelecer políticas monetária e controlar o comércio nas suas colônias da África. Essa comunidade era conhecida como zona franca, englobando as colônias francesas de África Ocidental e Central.
Mapa da Antiga Zona Franca, Exceto Guiné-Bissau
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Já com a independência dessas antigas colônias da França, os da África Ocidental decidiram criar ou continuar a partilhar uma moeda única, para assegurar os laços sociais, culturais e econômicos que os uniam, isso através de uma organização de integração. Por isso, em 1994, através da assinatura do tratado de Dakar, concretamente, em 10 de janeiro, criou-se a UEMOA, cujo propósito fundamental, construindo na África Ocidental um espaço económico harmonizado e integrado, dentro do qual, proporcionar livre circulação de pessoas, capitais, bens, serviços e fatores de produção. Dessa vez, a nomenclatura da moeda ganhou um outro significado. CFA, que era franco da Comunidade Franco de África, passou a significar, Franco da Comunidade Financeira Africana.
A antiga CFA tinha paridade fixa com Franco Francês (FF). Em 1948, com desvalorização do FF, 1 CFA equivalia 1,70 FF, no final do mesmo ano, em outubro, 1 CFA dava 2 FF. Essa situação colocava a França em desvantagem nas suas relações comerciais com as suas colônias, afetando negativamente a sua Balança Comercial com as colônias. Por outras palavras, com desvalorização do FF, a França pagava dobro dos custos dos produtos naturais (em commodities) que importava das suas colônias da África. Em 1958, entretanto, decidiu-se instituir um outro Franco Francês deixando o seu câmbio para CFA em 0,02. Em janeiro de 1994 França decidiu desvalorizar ainda mais CFA, deixando 1 FF equivalente ao 0,01 CFA, o que motivou a criação do novo FCFA pela UEMOA, que também foi fixada a sua paridade com euro, em janeiro de 1999, 1 euro equivale ao 656,9 FCFA.
Tenho lido e assistido tantos comentários sobre a integração da Guiné-Bissau na UEMOA, intrigante, é que quase todos limitam apenas em destacar as desvantagens da mesma, dando impressão que são maiores as desvantagens em relação às vantagens. Mais intrigante dos comentários críticos à integração da Guiné-Bissau na UEMOA, são argumentos que tentam enquadrar os aspectos positivos da integração como negativos.
O processo de integração econômica e monetária da UEMOA, é susceptível às considerações críticas. Admito, porém, não alcança ao meio das vantagens da mesmo. Começo destacando a minha constatação como desvantagens da integração da UEMOA, posteriormente, as suas principais vantagens com algumas ilustrações para corroborar esses fatos.
As principais Desvantagens:
A principal situação de desvantagem da UEMOA trata-se do seu acordo de cooperação financeira com a França para conversibilidade do FCFA, que obriga depósito compulsório de mais de 50% das divisas dos países do bloco no Tesouro Público da França, resultante das suas exportações, através da Conta de Operação aberta no tesouro francês, sob título da BCEAO. Ou seja, os depósitos compulsórios das exportações dos Estados membros da UEMOA, que são muito altos, estão atrelados ao Tesouro Público da França, através da Conta de Operação. Até pode usar esses recursos dos membros da UEMOA para financiá-los em algum projeto, cobrando juros em cima dos seus próprios recursos.
Essa situação mostra uma forte interferência e controle da administração econômica e financeira dos Estados membros da UEMOA pela França. Contudo, porque não se solicitou a revisão do acordo de cooperação monetária da UEMOA com França. Pelos vistos, sem acordo, a estabilidade monetária e dos preços dos Estados membros do bloco, o seu horizonte é muito nubloso, eu em particular sou muito cético sobre isso, por falta da responsabilidade política e governativa dos governantes africanos.
Outra desvantagem que a UEMOA se depara, é a falta de uma relação de complementariedade das produções econômicas entre seus Estados membros. Essa situação, inclusive, afeta bastante o processo de integração do bloco no âmbito mais amplo.
As Principais Vantagens:
Oficialmente, Guiné-Bissau apresenta um território nacional de 36.125 km², com uma população de quase 2 milhões. Situação essa que deixa o país em desvantagem enorme em atrair investimentos para as produções econômicas no país, por falta de um mercado potencial amplo que facilita ou garante mais a viabilidade de qualquer investimento. Testemunhamos vários episódios nesse aspecto, vários investimentos acabaram por preferir ir para Senegal, até Guiné-Conacry (digo até Guiné-Conacry, porque a maior vantagem que o país pode ter em relação à Guiné-Bissau, é o tamanho do seu mercado potencial). Já integrados na UEMOA ou CEDEAO, podemos regozijar de um mercado potencial mais amplo, e mais atraente e viável para investimento. UEMOA cobre uma área de 3.506.126 km² e 112 milhões de população. (INS / C UEMOA RSM, junho 2016)
Os países do bloco da UEMOA, a nível da sub-região Oeste africano, ou da CEDEAO, têm um peso demográfico, geográfico e econômico de 32,7%, 68,5% e 19,6%, respectivamente, enquanto que a Guiné-Bissau é de, respectivamente, apenas 0,5%, 0,7% e 0,2%. Entretanto, temos mais a ganhar em todas os blocos de integração, a nível de UEMOA e CEDEAO, pois em nenhum aspecto apresentamos alguma vantagem. Só nos resta fazer bem as tarefas da casa (estruturar internamente) para melhor auferirmos dessas oportunidades vantajosas, e deixamos de queixar o desnecessário, pois não cabe à UEMOA ou CEDEAO incumbir da nossa responsabilidade internamente, e sim ao nosso custo.
Outra, diz-se que a Guiné-Bissau perdeu a capacidade execução das políticas monetárias, ao favor do BCEAO, por ter aderido à UEMOA. Não corresponde a verdade. É que agora a responsabilidade das políticas monetárias acresceram mais, ou, tornou mais sério para fazer políticas monetárias como antes era. O BCEAO tem a sua devida autonomia das influências do governo para exercer a sua função.
A Guiné-Bissau ainda tem a sua capacidade de exercer as políticas monetárias através do BCEAO desde que apresente as necessidades econômicas convincentes para tal, não simples necessidades políticas populistas irresponsáveis, como outrora se verificava. Segundo Maanen, quando tudo aparentava estar a melhorar, logo o governo aumentou os créditos para setor privado empresarial, imprimindo dinheiro para pagamento de salários, sem nenhuma sustentabilidade com a produção econômica do país, inundando assim a economia com liquidez, causando inflação de média anual de 64%, em 1991 (MAANEN, 1996). Por essa situação, causa a mais complexa inflação, por isso que aparentava impossível estabilizar evolução rápida da inflação na economia do país, pois, englobava todos os aspectos de aceleração da inflação, aumento da oferta monetária e da demanda, com redução da produção e da oferta dos produtos. A constatação de Maanen sobre a evolução da inflação foi especifico do ano de 1991, mas sempre, há muito tempo da nossa história econômica, os indicadores da inflação marcaram na casa dos dois (2) dígitos, ou seja, sempre conhecemos hiperinflação. A partir de 2000 até atual período, os indicadores de inflação marcaram uma média de 3%.
Ainda, outra vantagem que a Guiné-Bissau beneficia integrando à UEMOA, é a oportunidade de financiamento para crescimento da sua economia. A Guiné-Bissau se depara com graves problemas econômicas e estruturais da sua produção econômica. É uma economia muito dependente com a exportação apenas de castanha de caju (em bruto), muito dependente do mercado externo (importamos até os produtos alimentares básicos – arroz, óleo, açúcar, farinha, etc.), e cuja as atividades agrícola muito precária, constituindo eixo dinâmico da produção econômica do país. Por isso, um forte investimento externo, que vai desde o investimento nos setores de atividade em que é mais forte até às próprias infraestruturas, para depois os produtos poderem chegar mais baratos no mercado interno. Daí um grande dilema. É mister o investimento para melhoria da nossa produção econômica, entretanto, o país apresenta altos riscos de investimento. Como conseguir grandes investimentos nessas condições? Sabemos que os interesses do capital estrangeiro é desprovido de algum princípio moralista e de valores humanos, e sim das condições que garantem maiores segurança de retorno e de rentabilidade, que é tudo que a Guiné-Bissau não apresenta nesse momento.
Segundo a Companhia de Seguro de Crédito de Portugal (COSEC S.A), classifica a Guiné-Bissau no grupo dos países de moratória sem expectativa de recuperação de crédito, ainda fora de cobertura das avaliações de risco, igual ao Iraque, Paquistão e Cazaquistão. Também, segundo a consultora britânica Aon, enquadra a Guiné-Bissau no mapa de risco político muito alto, ou melhor, a possibilidade de surgimento de violência política na Guiné-Bissau mantém-se alta (DW; 18/04/2016). Como é conhecido pela história política do país, nenhuma legislatura conheceu um fim normal, desde instalação do sistema democrático no país. Isto é, a nossa democracia é marcada por constante sobressaltos inconstitucionais, que reflete uma situação de grave instabilidade política, ora golpes militar, ora assassinatos dos chefes do Estado.
Nessas condições, a Guiné-Bissau dispõe de menor possibilidade de venda dos títulos do governo para se financiar, limitando-se apenas às opções de acordos de financiamentos bilaterais com países amigos e algumas organizações internacionais. Contudo, a Guiné-Bissau consegui pagar um premio consideravelmente menor para compra do seus títulos público, como se pode constatar com os dados registrados.
Evolução das Taxas dos Títulos Públicos da Guiné-Bissau, 2014-2016 (em %)
Dado à integração na UEMOA, o país consegue vender os títulos públicos num nível de risco igual dos demais membros do bloco, através do BCEAO. Conforme os dados do Banco Central Brasileiro, de 2013 à 2016, a menor percentagem de prêmio de risco (juros) dos títulos públicos de Brasil foi acima de 8%. A Guiné-Bissau com situações de riscos muito piores ao do Brasil, no período de 2013 à 2016, pagou como maior percentagem de prêmio de risco aos seus títulos público em 6%, isso graças a sua integração na UEMOA.
Considerando todos esses fatos, portanto, a UEMOA pode não ser oportunidade perfeita para Guiné-Bissau, por enquanto, mas é uma boa oportunidade para o país, senão, é a melhor integração disponível. Também, é reconhecida a sua necessidade de reforma ou restruturação, principalmente, os termos de acordo de cooperação monetária com a França.
Por: Nataniel José Sanhá
Graduando em Ciências econômicas
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
Florianópolis, 20 de junho de 2017
Referências:
MAANEN B. V.; Programa de Ajustamento estratégico na Guiné-Bissau; INEP; Bissau; 1996; pag. 32.
DW < http://www.dw.com/pt-002/risco-pol%C3%ADtico-muito-elevado-na-guin%C3%A9-bissau/a-19195307 > – Acessado em 20/06/2017