Por: Huco Monteiro, via facebook
Há 20 anos, na sequência da disputa relativamente ao traçado da fronteira marítima com o Senegal, os dois países concluíram um acordo de exploração conjunta da área em litígio. Pese embora saudado pela comunidade internacional, o acordo foi acolhido com pouco entusiasmo pelos guineenses e mesmo repudiado pela oposição democrática, que o considera de muito desequilibrado.
O acordo expirou e foi denunciado pelo Governo da Guiné-Bissau, impedindo desta forma a sua renovação automática, nos mesmos termos, embora a sua validade tenha sido estendida até Setembro de 2018.
As negociações previstas com vista a um eventual novo acordo de cooperação devem iniciar no dia 25 deste mês. Convinha que o processo negocial não seguisse a mesma lógica do passado, para evitar o risco de um desfecho também semelhante. O tempo é curto, mas julgo importante que o Governo, através da Comissão Nacional das Negociações, promova um amplo debate nacional acerca deste assunto, com vista a:
1. Divulgar e discutir o acordo em vigor, mostrando as suas vantagens e os seus limites;
2. Promover consenso sobre um dossiê muito simbólico;
3. Obter subsídios técnicos que permitam melhorar a nossa posição negocial, e
Nesse sentido, proponho o seguinte:
1. Depois de tudo o que foi dito sobre este acordo de cooperação, as negociações que se avizinham são uma oportunidade para o Governo afirmar a sua determinação em conduzir um processo negocial transparente e de sedimentar um novo estilo de liderança, auscultando partidos políticos, a sociedade civil e especialistas nacionais nas áreas das do direito, das relações internacionais, das pescas e dos petróleos, antes do início das negociações.
2. A sociedade civil, em toda a sua configuração e especialmente a universitária, deve, numa atitude proativa, tomar a iniciativa de promover seminários ou palestras versando sobre esta matéria, o que potenciaria (i), uma mais ampla divulgação das questões em debate, (ii) maior interactividade e apropriação do processo e, finalmente, (iii) apoiar o governo a defender melhor os interesses do país;
3. Neste primeiro semestre de 2018, dois académicos guineenses (Professor Doutor Orlando Cristiano da Silva e Mestre Carlos Vamain) publicaram trabalhos que, a meu ver, pela profundidade das análises vertidas, as suas conclusões e recomendações devem ser consideradas como subsídios para tornar mais robustas as propostas que a delegação da Guiné haverá de levar para a mesa das negociações.
4. Por fim, na minha singela opinião, valores humanos e científicos como o dos autores dos trabalhos acima mencionados devem ser incluídos na assessoria técnica da nossa delegação negocial.