Fonte: Prs Bissau, via facebook
Para nos do PRS, administração da justiça, como factor de equilíbrio, paz e da estabilidade social requer celeridade e eficácia as múltiplas solicitações que a Guiné-Bissau exige, na sua actual fase de desenvolvimento. O conhecimento e o respeito das leis pelos cidadãos, governantes e dirigente, e a efectiva realização da função jurisdicional pelos tribunais, são os pressupostos básicos para garantia da estabilidade político-social, a consolidação da democracia, a boa governação e o relançamento da economia.
Os principais desafios que se colocam ao sector judiciário assentam na necessidade de aumentar a confiança dos cidadãos e, por essa via, alargar o acesso aos tribunais, pôr termo à cultura da impunidade que ainda vigora no país.
No PRS, sempre defendemos a promoção e desenvolver de acções tendentes a reforma e o fortalecimento do sistema judicial com destaque para os trabalhos da Comissão da Reforma Legislativa, tendo em vista a reforma dos códigos: civil, de processo civil, do processo penal e penal e demais legislações avulsas, formação, integração e actualização permanente dos magistrados, oficia de justiça, conservadores de registos e do notariado, e a divulgações dos Actos Uniformes, abertura dos tribunais sectoriais em todos os sectores do País; criação de condições para a plena independência dos tribunais.
A BOA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PRESSUPÕE:
a) Consolidação da separação dos poderes do Estado e a Independência do poder judicial, em prejuízo de interdependência de poderes;
b) A existência de magistrados, advogados e oficias qualificados;
c) Boa cooperação entre todos os actores da administração da justiça, nomeadamente magistrados, advogados, oficiais de justiça e força de ordem pública;
d) A celeridade, credibilidade e acessibilidade da justiça;
e) Desconcentração dos registos e de identificação civil;
f) Simplificação e informatização dos actos de registos e de identificação civil;
g) A criação de observatório nacional, sobre direitos humanos e de consumidores;
h) Instalação e funcionamento dos tribunais de comércio administrativos e fiscais, tribunais de arbitragem;
i) Instalação de um Centro de Reabilitação de Menores com Programas profissionalizantes;
j) Criação e instalação de centros prisionais com programas de formação produção e reinserção;
k) Criação e instalação de uma prisão de alta segurança para os presos perigosos;
l) Institucionalização de figura do provedor da justiça;
m) Revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público;
n) Criação de um corpo especial de guardas prisionais;
o) Submissão da eleição do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a um universo eleitoral de todos
os juízes desde os tribunais de sectores aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça;
p) Consolidação do Estado de Direito e do Aparelho Judicial;
q) Reforma institucional para viabilizar um poder judicial eficiente dignificado, funcionando em pleno respeito do principio de separação de poderes e com uma legislação adequada à realidade do país;
r) Reforço de capacidade dos recursos humanos e apetrechamento em meios materiais necessários à uma boa administração de justiça;
s) Promoção do conhecimento da lei e do acesso a justiça;
t) Salvaguardar a independência dos tribunais e o respeito pela justiça num Estado de Direito;
u) Reorganização e redimensionamento dos tribunais;
v) Zelar pelo respeito dos Direitos Humanos, em particular, dos prazos legais de detenção e da prisão preventiva;
x) Introdução de novas tecnologias de informação no sistema judicial informatizado na medida do possível, os processos judiciais;
y) Estabelecimento de prioridades de revisão legislativa;
aa. Melhorar os procedimentos de feitura e de revisão de leis garantindo processos de criação da capacidade interna;
bb. Melhorar o sistema de formação dos magistrados e funcionários de justiça e criação de centro de estudos judiciais;
cc. Criar um sistema de informação judicial que permita melhorar a eficácia do processo de tomada de decisões;
dd. Melhorar as condições de trabalho dos serviços da inspecção judicial;
Os principais desafios que se colocam ao sector judiciário assentam na necessidade de aumentar a confiança dos cidadãos e, por essa via, alargar o acesso aos tribunais, pôr termo à cultura da impunidade que ainda vigora no país.
No PRS, sempre defendemos a promoção e desenvolver de acções tendentes a reforma e o fortalecimento do sistema judicial com destaque para os trabalhos da Comissão da Reforma Legislativa, tendo em vista a reforma dos códigos: civil, de processo civil, do processo penal e penal e demais legislações avulsas, formação, integração e actualização permanente dos magistrados, oficia de justiça, conservadores de registos e do notariado, e a divulgações dos Actos Uniformes, abertura dos tribunais sectoriais em todos os sectores do País; criação de condições para a plena independência dos tribunais.
A BOA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA PRESSUPÕE:
a) Consolidação da separação dos poderes do Estado e a Independência do poder judicial, em prejuízo de interdependência de poderes;
b) A existência de magistrados, advogados e oficias qualificados;
c) Boa cooperação entre todos os actores da administração da justiça, nomeadamente magistrados, advogados, oficiais de justiça e força de ordem pública;
d) A celeridade, credibilidade e acessibilidade da justiça;
e) Desconcentração dos registos e de identificação civil;
f) Simplificação e informatização dos actos de registos e de identificação civil;
g) A criação de observatório nacional, sobre direitos humanos e de consumidores;
h) Instalação e funcionamento dos tribunais de comércio administrativos e fiscais, tribunais de arbitragem;
i) Instalação de um Centro de Reabilitação de Menores com Programas profissionalizantes;
j) Criação e instalação de centros prisionais com programas de formação produção e reinserção;
k) Criação e instalação de uma prisão de alta segurança para os presos perigosos;
l) Institucionalização de figura do provedor da justiça;
m) Revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público;
n) Criação de um corpo especial de guardas prisionais;
o) Submissão da eleição do Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça a um universo eleitoral de todos
os juízes desde os tribunais de sectores aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça;
p) Consolidação do Estado de Direito e do Aparelho Judicial;
q) Reforma institucional para viabilizar um poder judicial eficiente dignificado, funcionando em pleno respeito do principio de separação de poderes e com uma legislação adequada à realidade do país;
r) Reforço de capacidade dos recursos humanos e apetrechamento em meios materiais necessários à uma boa administração de justiça;
s) Promoção do conhecimento da lei e do acesso a justiça;
t) Salvaguardar a independência dos tribunais e o respeito pela justiça num Estado de Direito;
u) Reorganização e redimensionamento dos tribunais;
v) Zelar pelo respeito dos Direitos Humanos, em particular, dos prazos legais de detenção e da prisão preventiva;
x) Introdução de novas tecnologias de informação no sistema judicial informatizado na medida do possível, os processos judiciais;
y) Estabelecimento de prioridades de revisão legislativa;
aa. Melhorar os procedimentos de feitura e de revisão de leis garantindo processos de criação da capacidade interna;
bb. Melhorar o sistema de formação dos magistrados e funcionários de justiça e criação de centro de estudos judiciais;
cc. Criar um sistema de informação judicial que permita melhorar a eficácia do processo de tomada de decisões;
dd. Melhorar as condições de trabalho dos serviços da inspecção judicial;