Por : Dr. Wilkinne
Fonte: IBD
- A má governação no contexto internacional
Na visão da Comunidade Internacional, considera-se que um País tem boas práticas governativas quando promove e respeita os Direitos Humanos, a Liberdade de Imprensa, a Alternância Política, as Políticas Económicas ajustadas à realidade, a desburocratização e despartidarização do aparelho de Estado, o combate a Corrupção, etc..
No contexto africano, citam-se, como exemplos de boas práticas políticas, Países como o Botswana, África do Sul, Gana, Cabo Verde, Benin, Togo. Ao contrário, considera-se que têm más práticas (ou má governação) os Países que não respeitam os Direitos Humanos, a Liberdade de Imprensa, a alternância política, as políticas económicas ajustadas á realidade do País, desburocratização e despartidarização do aparelho de Estado, combate à corrupção, etc..
É o caso da Guiné-Bissau, sistematicamente citado, nas Estatísticas internacionais, como exemplo de má governação, ocupando, invariavelmente, os últimos lugares do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado pelas Nações Unidas.
É evidente que tal situação tem consequências gravíssimas para o País, nomeadamente, no bloqueio ao seu Desenvolvimento, pela falta de credibilidade internacional, sendo, aliás, a causa principal das crises institucionais que, de tempos a tempos, afectam o País e alarmam o Mundo.
A convicção da Comunidade Internacional (e do Povo Guineense, em geral) é que a normalidade institucional só será possível, não com a realização cíclica de eleições fraudulentas, como se fosse um ritual imposto, que só servem para legitimar a corrupção, mas com a adopção de uma nova Política, assente nos valores da boa governação, de acordo com os parâmetros referidos.
Para deixar de ser um Estado falhado, depende dos Guineenses provar o contrário, com uma governação de gente capaz, politicamente sensata e equilibrada, como parece estar a acontecer com o Governo de Transição, actualmente em funções, por iniciativa do Comando Militar.
- A má governação e o poder de um só partido
Nas Estatísticas Internacionais, a Guiné-Bissau é, muitas vezes, citada como País de má governação.
Isso tem uma causa óbvia: só se governa para um lado só. Para a satisfação de interesses do reduzido grupo social em que se tem apoiado o Partido, que exerce o Poder, praticamente sozinho, desde a Independência, por falta de alternância democrática: o PAIGC.
A técnica mais conhecida é a brutalidade assassina dos seus métodos de conquista e conservação do Poder.
Foi, assim, antes da Independência. Assim continuou, após a Independência: primeiro, com o Presidente Luís Cabral, período caracterizado pela dominação da minoria Cabo-Verdiana; depois, com Nino Vieira, após o Golpe de Estado de 1980.
Esse método violento atingiu o auge com o massacre étnico, vulgarmente designado “Caso 17 de Outubro de 1985”, a mando do General Nino Vieira, com o qual visou a liquidação de altas Patentes Militares, como o Coronel Paulo Correia (1º Vice-Presidente do Conselho de Estado, equivalente de Vice-Presidente da República, sendo, então, simultaneamente, Ministro da Justiça e do Poder Loca), entre outros, além de destacadas Personalidades da Sociedade Civil, como o Dr. Viriato Pã.
A motivação foi sempre a mesma: eliminação de figuras de prestígio social ou político, seja pela sua popularidade, seja pelas suas qualidades intelectuais, seja pelo simples medo de perder o poder e todas as mordomias a que permite aceder.