Bissau – A Assembleia Nacional Popular (ANP) reúne a sua primeira sessão ordinária, referente ao ano Legislativo 2014/2015, entre 4 de Novembro e 15 de Dezembro, revelou à PNN fonte da instituição, numa sessão em que constam 15 pontos na agenda.
De acordo ainda com a agenda, os deputados vão debater a apresentação, discussão e votação e vários pontos, entre eles o Orçamento Privativo para a ANP correspondente a 2015, a Proposta do Plano Nacional de Desenvolvimento para 2015, o Orçamento Geral do Estado para 2015 e os seus anexos, e ainda a Proposta de Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado.
Além destes pontos os eleitos vão debater a apresentação, discussão e votação da Proposta de Lei sobre o Código de Transparência na Gestão das Finanças Públicas.
Ao nível interno, os deputados vão proceder à eleição dos membros da direcção da Inspecção Superior de Luta Contra a Corrupção, apresentação, discussão e votação do Projecto de Alteração do Regimento da ANP, do Projecto de Alteração do Estatuto dos Deputados, do Projecto de Alteração da Lei Orgânica da ANP, assim como do Projecto Lei sobre o Estatuto e a Carreira dos Funcionários Parlamentares.
Em relação às outras instituições, o Parlamento guineense agendou a apresentação, discussão e votação do Projecto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos Titulares de Cargos Públicos, do Projecto de Lei sobre o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, a reactivação da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição da República, interrompido há muito tempo, e a ratificação dos Acordos Internacionais estimado num total de 12 acordos.
Além destes pontos os eleitos vão debater a apresentação, discussão e votação da Proposta de Lei sobre o Código de Transparência na Gestão das Finanças Públicas.
Ao nível interno, os deputados vão proceder à eleição dos membros da direcção da Inspecção Superior de Luta Contra a Corrupção, apresentação, discussão e votação do Projecto de Alteração do Regimento da ANP, do Projecto de Alteração do Estatuto dos Deputados, do Projecto de Alteração da Lei Orgânica da ANP, assim como do Projecto Lei sobre o Estatuto e a Carreira dos Funcionários Parlamentares.
Em relação às outras instituições, o Parlamento guineense agendou a apresentação, discussão e votação do Projecto de Alteração da lei sobre a Subvenção Vitalícia dos Titulares de Cargos Públicos, do Projecto de Lei sobre o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, a reactivação da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição da República, interrompido há muito tempo, e a ratificação dos Acordos Internacionais estimado num total de 12 acordos.