Por: Joachim Laubhouet-Akadié/Representante da FAO na Guiné-Bissau.
Para ajudar a pôr cobro aos problemas da propriedade da terra no mundo e para melhoramento dos mecanismos da governação fundiária ao nível global, a Comunidade internacional marcou, sob a égide da FAO, uma etapa importante, com adopção pelo Comité de Segurança Alimentar (CSA, Roma – maio de 2012), das Diretrizes Voluntárias para Governação responsável dos sistemas de posse aplicáveis para a terra, à pesca e às florestas no contexto da segurança alimentar (http://www.fao.org/nr/tenure/voluntary-guidelines/fr/). Estas diretrizes tomam em consideração todas as formas de sistemas fundiárias: públicos, privados, comunitários, autóctones, costumeiros e informais. As Diretrizes podem aplicar-se na Guiné-Bissau.
Quais são os sistemas de posse da terra e de gestão de ordenamento do território existentes na Guiné-Bissau ?
O acesso à terra e aos recursos naturais é crucial para um desenvolvimento durável, uma segurança alimentar sustentável e uma boa governação de todos os países. A questão dos solos e dos sistemas fundiários existentes na Guiné-Bissau pode ajudar a esclarecer a forma como as populações, as comunidades e todas as partes interessadas dispõem de acesso à terra, à pesca, às florestas no país. Por isso a segurança fundiária constitui, cada vez mais, motivo de maior atenção pelos países em vias de desenvolvimento e os doadores. Esta atenção aumentou desde a crise de preços de produtos alimentares de 2008-2011, devido a pressão comercial crescente sobre as terras, e a problemática das mudanças climáticas na gestão das terras. Outrossim, como em todos os países, a erradicação da mal-nutrição, da insegurança alimentar e da pobreza na Guiné-Bissau depende do uso de recursos naturais e do ambiente. De uma forma geral, as políticas, as regras, ou as leis escritas, bem como as práticas e as tradições não escritas constituem as bases dos sistemas fundiários nos indivíduos, nos países. Os sistemas fundiários definem e regulamentam a forma como as pessoas, os indivíduos, as comunidades e outros atores acedem aos recursos naturais, através dos procedimentos Jurídicos formais ou acordos informais. A regulamentação fundiária determina quem pode utilizar estes recursos, durante quanto tempo e em que condições. Esta regulamentação é necessária para a realização dos objetivos de desenvolvimento econômico, social e ambiental dos países. Os estudos demonstram que a administração da governação fundiária enfrenta problemas em todas as regiões e em todos os países do mundo. Vários problemas fundiários surgem em consequência do fracasso da governação, mas o sucesso das tentativas feitas para os solucionar depende da qualidade da governação dos sistemas fundiários. Leia entrevista completa - odemocratagb.com