A reação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) ao último acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que qualificou de inconstitucional a perda de mandatos de 15 deputados decidida pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, é vergonhosa e triste.
Trata-se de um pronunciamento nebuloso e politiqueiro, porquanto deixa sombra de dúvidas sobre a disposição do PAIGC em respeitar cabalmente o acórdão. Há muitas passagens duvidosas na declaração do presidente do PAIGC.
Este tipo de atitude além de desonrar o líder do PAIGC, desvirtua o sagrado princípio de separação de poderes num Estado que se quer democrático. A submissão e o cumprimento escrupuloso das decisões judiciais, são as premissas básicas em qualquer comunidade democrática. Infelizmente, habituado ao culto de teatralização e de espectáculo institucionalizado, o PAIGC deixa pairar a sensação que é uma organização que pugna por uma justiça moldada ao seu estilo, seu ritmo e seus interesses. Uma justiça a duas “velocidades”!
As decisões, as sentenças da justiça são feitas para serem cumpridas. Assim foi com o acórdão do STJ que invalidara o governo ilegal encabeçado por Baciro Djá. O Chefe de Estado não tinha outra escolha senão a de obedecer escrupulosamente à lei. Da mesma forma, esta decisão é para cumprir. Ninguém tem o direito (em nome de interesses mesquinhos) de poluir, intoxicar e embaralhar a já embaralhada opinião pública nacional com discursos vazios e tendenciosos.
Não podemos reclamar hoje o estatuto de democratas e amanhã assumir posições esvaziadas de “fair play” democrático! A coerência, a honestidade inteletual, no mínimo, se impõe! Em nome da elegância política e democrática, o líder do PAIGC falhou e deixou transparecer a imagem de um líder que não sabe perder.
Para nós, é infeliz e mal enquadrada a tentativa de DSP de tentar dissertar sobre o conteúdo da decisão judicial. Durante todo esse tempo, o PAIGC mostrou-se intransigente sobre a solução judicial para o problema da índole político. Falou muito em respeito pelas leis.
E dita a sentença, é o próprio PAIGC que vem contra tudo e todos tentar lançar bases para uma terceira de “telenovela de impasse político”. Com que interesse? Onde parou esta vontade de respeito pelas leis e pelas instituições da República?
O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas, deve assumir as suas responsabilidades e iniciar rapidamente um processo de diálogo com outras forças políticas nacionais com vista a encontrar uma solução duradoura para o país. A crise vigente não será saneada fora do “remédio” diálogo político franco entre o PAIGC e demais forças representadas no Parlamento. Deste diálogo deverá resultar um compromisso nítido por outras instituições de soberania, ANP e a Presidência da República em criar condições para a governabilidade sã.
O impasse político não pode perdurar por mais tempo. O povo já está sufocado e quer respirar-se. Vaga de greves por toda parte e associada às incertezas sobre a campanha de comercialização da castanha de cajú, são ameaças. O nosso frágil tecido social não pode mais suportar. Há que ter respeito por este povo que merece dignidade.
Por: Redação