Mais uma vez a comissão permanente da ANP, formada maioritariamente pelos bandidos do PAIGC(ala DSP), bloqueou os trabalhos na ANP, a mando dos seus patrões(DSP e grupo mafioso ligado a interesses externos). Será que a dita comissão está acima de tudo e todos, ou seja, está acima de todas as leis da república da Guiné-Bissau?
A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) suspende a convocatória da primeira sessão ordinária da nona legislatura até que se conclua o processo de implementação dos primeiros três pontos do “Acordo de Conacri”, para permitir que haja o desbloqueio definitivo do funcionamento do plenário, cuja agenda é definida pelos instrumentos que resultem da execução efetiva dos pontos em referência.
Os três pontos ressalvados no “Acordo de Conacri” falam de um processo consensual para a escolha de um primeiro ministro que tenha a confiança do Presidente da República e que deverá exercer as funções até às eleições legislativas de 2018. Formação de um Governo de inclusão, que obedeça a um organograma negociado, de forma inclusiva, entre os partidos representados na ANP, com base no princípio da proporcionalidade da respetiva representação parlamentar. E no terceiro ponto abre-se a possibilidade de nomear para o Governo inclusivo, personalidades independentes e da Sociedade Civil.
Em reação ao caso de prisão, por algumas horas, e o espancamento do deputado Leopoldo da Silva, o órgão deliberativo da ANP diz repudiar com veemência “a bárbara e inqualificável agressão” de que foi vítima o deputado guineense para círculo de África por parte de autoridades fronteiriças senegalesas, ontem, 23 de novembro quando este se deslocava a Ziguinchor, região sul da vizinha República do Senegal.
Face ao incidente, a ANP garante tomar as disposições internas e internacionais necessárias para repor ao que chama “dignidade do deputado, da instituição, do povo e do Estado da Guiné-Bissau”, lê-se na deliberação do órgão a que o Jornal ‘O Democrata’ teve acesso.
A Assembleia Nacional Popular diz estar determinada em deixar bem claro que a soberania do Estado da Guiné-Bissau e o respeito às instituições da República merecerão a sua defesa, conservação e promoção no concerto das nações.
Por: Filomeno Sambú