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| Ministro das Finanças |
A informação consta numa nota de imprensa deste pelouro à que a Agência de Noticias da Guiné (ANG) teve hoje acesso.
De acordo com a SEOAF, estas medidas visam igualmente minimizar os efeitos da suspensão dos apoios orçamentais, por parte de parceiros de desenvolvimento, ao Estado guineense, devido a compra da divida bancária de alguns empresários pelo estado da Guiné-Bissau.
Ainda de acordo com o documento da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, a partir do Novembro deste ano, “se procederá a retenção, na fonte, do imposto Profissional sobre a Remunerações Complementares e Pensões de Reforma e Aposentação, de valor superior a 200 mil Francos cfa.
Em relação as taxas do imposto profissional aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem, as taxas, por exemplo, de um e seis por cento, aplicam-se, respectivamente aos rendimentos anuais de 501 mil e até um milhão de Francos cfa.
Nos últimos meses tem havido algum atraso no pagamento de salários aos funcionários da Administração Pública, devido a dificuldades de tesouraria.
O Ministério das Finanças avança com essas novas mediadas fiscais, numa altura em que ensino público encontra-se paralisado, devido a greve decretada pelos dois sindicatos do sector, para nomeadamente exigir o “pagamento das dívidas as diferentes categorias dos professores”.
ANG/QC/SG