sexta-feira, 18 de novembro de 2016

FINANÇAS PÚBLICAS: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS ANUNCIA NOVAS MEDIDAS PARA MELHORAR CONTAS DO ESTADO

Bissau, 18 Nov 16 (ANG) – O Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais (SEOAF), vai “rever algumas medidas fiscais”, aumentando a base tributária, com a finalidade de aumentar as receitas públicas.
Ministro das Finanças

A informação consta numa nota de imprensa deste pelouro à que a Agência de Noticias da Guiné (ANG) teve hoje acesso.

De acordo com a SEOAF, estas medidas visam igualmente minimizar os efeitos da suspensão dos apoios orçamentais, por parte de parceiros de desenvolvimento, ao Estado guineense, devido a compra da divida bancária de alguns empresários pelo estado da Guiné-Bissau.

Ainda de acordo com o documento da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, a partir do Novembro deste ano, “se procederá a retenção, na fonte, do imposto Profissional sobre a Remunerações Complementares e Pensões de Reforma e Aposentação, de valor superior a 200 mil Francos cfa.

Em relação as taxas do imposto profissional aplicáveis aos trabalhadores por conta de outrem, as taxas, por exemplo, de um e seis por cento, aplicam-se, respectivamente aos rendimentos anuais de 501 mil e até um milhão de Francos cfa.

Nos últimos meses tem havido algum atraso no pagamento de salários aos funcionários da Administração Pública, devido a dificuldades de tesouraria.

O Ministério das Finanças avança com essas novas mediadas fiscais, numa altura em que  ensino público encontra-se paralisado, devido a greve decretada pelos dois sindicatos do sector, para nomeadamente exigir o “pagamento das dívidas as diferentes categorias dos professores”.

ANG/QC/SG