A
Assembleia Nacional Popular (ANP) vai ser o primeiro órgão eleito da
Guiné-Bissau a tomar posse no regresso à ordem constitucional, afirmou à
agência Lusa fonte da área jurídica.
Dois
anos depois do último golpe de Estado militar, o povo votou e devolveu os
poderes à força política que tinha sido deposta: o Partido Africano da
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) conquistou a presidência e a
maioria absoluta no parlamento.
Os
102 deputados eleitos reúnem-se e tomam posse "nos 30 dias depois da
publicação dos resultados finais das eleições no Boletim Oficial [da República
da Guiné-Bissau]", refere o regimento do órgão.
A
publicação foi feita a 29 de abril, mas fontes ligadas à administração do
Estado admitem que haja flexibilidade e a cerimónia decorra entre 06 e 09 de
junho - período que inclui uma visita a Bissau de Xanana Gusmão, presidente de
Timor-Leste.
A
ANP vai depois dar posse a José Mário Vaz como Presidente da República, tal
como previsto no artigo 67.º da Constituição da Guiné-Bissau.
O
juramento é feito numa reunião plenária que de acordo com o regimento da
assembleia é marcada pelo respetivo presidente até 45 dias após a proclamação
dos resultados eleitorais definitivos - o que deve acontecer ainda hoje.
Depois
de assumir a presidência, José Mário Vaz deverá agendar a posse do
primeiro-ministro "tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as
forças políticas", como se escreve no artigo 68.º da Constituição, que
enumera os poderes presidenciais.
No
caso, de acordo com os estatutos do PAIGC, será o presidente do partido,
Domingos Simões Pereira, a assumir o cargo de primeiro-ministro.
Por
fim, o Presidente deverá dar posse aos restantes membros do Governo, por proposta
do primeiro-ministro.
Haverá
ainda outros cargos por definir, acrescentou a mesma fonte da área jurídica à
Lusa.
No
caso do Procurador-Geral da República a escolha é feita pelo Presidente depois
de ouvido o Governo, enquanto o Chefe do Estado-Maior General das Forças
Armadas é também nomeado pelo chefe de Estado, mas sob proposta do executivo.
José
Ramos-Horta, representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, já exprimiu o
desejo de ver os novos órgãos empossados até final de junho, data em que termina
a sua missão o país.
Fontes
contactadas pela Lusa acreditam que será possível ter todo o processo concluído
até final do próximo mês. Fonte: Aqui