sexta-feira, 23 de maio de 2014

GUINÉ-BISSAU: 1º ÓRGÃO ELEITO (PARLAMENTO) TOMA POSSE ENTRE 6 E 9 JUNHO


A Assembleia Nacional Popular (ANP) vai ser o primeiro órgão eleito da Guiné-Bissau a tomar posse no regresso à ordem constitucional, afirmou à agência Lusa fonte da área jurídica.

Dois anos depois do último golpe de Estado militar, o povo votou e devolveu os poderes à força política que tinha sido deposta: o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) conquistou a presidência e a maioria absoluta no parlamento.

Os 102 deputados eleitos reúnem-se e tomam posse "nos 30 dias depois da publicação dos resultados finais das eleições no Boletim Oficial [da República da Guiné-Bissau]", refere o regimento do órgão.

A publicação foi feita a 29 de abril, mas fontes ligadas à administração do Estado admitem que haja flexibilidade e a cerimónia decorra entre 06 e 09 de junho - período que inclui uma visita a Bissau de Xanana Gusmão, presidente de Timor-Leste.

A ANP vai depois dar posse a José Mário Vaz como Presidente da República, tal como previsto no artigo 67.º da Constituição da Guiné-Bissau.

O juramento é feito numa reunião plenária que de acordo com o regimento da assembleia é marcada pelo respetivo presidente até 45 dias após a proclamação dos resultados eleitorais definitivos - o que deve acontecer ainda hoje.

Depois de assumir a presidência, José Mário Vaz deverá agendar a posse do primeiro-ministro "tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas", como se escreve no artigo 68.º da Constituição, que enumera os poderes presidenciais.

No caso, de acordo com os estatutos do PAIGC, será o presidente do partido, Domingos Simões Pereira, a assumir o cargo de primeiro-ministro.
Por fim, o Presidente deverá dar posse aos restantes membros do Governo, por proposta do primeiro-ministro.

Haverá ainda outros cargos por definir, acrescentou a mesma fonte da área jurídica à Lusa.
No caso do Procurador-Geral da República a escolha é feita pelo Presidente depois de ouvido o Governo, enquanto o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas é também nomeado pelo chefe de Estado, mas sob proposta do executivo.

José Ramos-Horta, representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, já exprimiu o desejo de ver os novos órgãos empossados até final de junho, data em que termina a sua missão o país.

Fontes contactadas pela Lusa acreditam que será possível ter todo o processo concluído até final do próximo mês. Fonte: Aqui