A
parte técnica dos estudos com vista à extensão dos limites da plataforma
continental de sete países da África Ocidental está concluída e todo o processo
deverá ser entregue à ONU até ao fim do ano.
A
garantia foi dada hoje na Cidade da Praia pelo ministro das Relações Exteriores
de Cabo Verde, Jorge Borges, e pelo secretário de Estado dos Negócios
Estrangeiros da Noruega, Morten Hoglund, no final da sessão de abertura da 7.ª
Reunião Ministerial sobre a Fixação de Limites Exteriores da Plataforma
Continental para além das 200 milhas náuticas (270 quilómetros).
A
reunião, em que participam delegações ministeriais de Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Gana, Guiné-Conacri, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa, bem como da Noruega, que
financiou e apoiou tecnicamente os estudos, visa definir um acordo para
apresentar conjuntamente o limite exterior para a costa ocidental de todos os
países.
Numa
segunda fase, em setembro próximo, explicaram Jorge Borges e Morten Hoglund,
irá ser analisado a nível bilateral, consoante as áreas geográficas, a
definição final de submissão do pedido ao Comité das Nações Unidas, que deverá
ocorrer até fins de 2014, que só analisará o processo em 2016 ou 2017.
Segundo
o chefe da diplomacia cabo-verdiana, todos os dados técnicos já estão
compilados e ficou também já definido que a extensão não irá chegar às 350
milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os
Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas m 1982.
Sobre
Cabo Verde, Jorge Borges salientou que, se o projeto comum for aprovado, o
arquipélago ficará com uma área territorial de quase um milhão de quilómetros
quadrados, 150 vezes maior do que a terrestre, a mesma de Angola.
Por
seu lado, Certório Biote, ministro dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau, disse
aos jornalistas que aumentar a área marítima guineense trará "muitos
benefícios" para o país, manifestando esperança que uma pesquisa na nova
área possa juntar mais recursos petrolíferos aos 14 blocos atualmente em
exploração.
"A
Guiné-Bissau tem neste momento 14 blocos em exploração por vários grupos
petrolíferos. Se conseguirmos aumentar mais do que as 200 milhas significa que
vamos consequentemente aumentar e alargar o número de blocos na nossa área
`offshore`", disse o governante.
Nesse
quadro, acrescentou, a Guiné-Bissau "está no bom caminho" e é quem
tem, disse, "o dossiê melhor preparado", uma vez que já foi aprovado
pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento e promulgado pelo presidente da
República.
Transversal
aos sete países é a questão da salvaguarda da segurança marítima, que, tal como
salientou Jorge Borges, corroborado pelo ministro das Pescas e da Aquacultura
da Guiné-Conacri, Camara Louseni, lembrou que está em curso um plano de
"segurança cooperativa" para defender as respetivas territoriais.
"A
segurança marítima não é fácil de conseguir, mas temos o apoio dos nossos
parceiros para criar um plano de segurança cooperativa nas nossas águas
territoriais fiável para proteger os nossos recursos", salientou Camara
Louseni.
O
processo surgiu em 2009, no âmbito do Acordo Quadro de Cooperação Sub-Regional
sobre a Fixação dos Limites Exteriores da Plataforma Continental, preparado e
assinado em Nova Iorque a 21 de novembro de 2010.
Segundo
as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até às
12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta,
seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que se prolonga até às 200 milhas
e, por fim, a Plataforma Continental, até às 350 milhas.
Considerando
o enorme potencial em recursos neles existentes (petróleo, gás, minérios e
moléculas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica), um número
elevado de Estados costeiros, entre eles Portugal, encontra-se empenhado em
estender as suas plataformas continentais.
Muitos
desses países, como Portugal, Brasil, Noruega, França, Japão, Filipinas, Gana,
África do Sul, Nigéria e Seicheles, entre outros, já depositaram também a
informação prévia e mesmo os respetivos projetos finais de extensão. Fonte: Aqui