Bissau, 31 Mai 18 (ANG) - O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular adiou, mais uma vez, para próxima semana o debate e eventual aprovação do Programa de Governo e Orçamento Geral de Estado de 2018, devido à ausência do Primeiro-ministro e a não entrega dos mesmos no hemiciclo.
O Presidente em exercício da ANP, Inácio Correia tomou a decisão após uma reunião com os líderes das bancadas parlamentares do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS), tendo ambos concordado em suspender a sessão, pelas razoes acima referidas.
Em relação a outros pontos agendados no Projeto da Ordem do Dia, Inácio Correia disse que não é possível discuti-los porque o governo ainda não pode estar representado no parlamento em virtude de o seu programa ainda não ter sido aprovado pela ANP.
O líder da bancada do PAIGC, Califa Seidi disse que, de facto, é difícil prosseguir a sessão na medida em que o primeiro ponto da agenda tem a ver com análise do programa do governo, e que antes será submetido à uma Mesa Redonda constituída pelos partidos políticos com assento parlamentar e de seguida ser validado pela ANP.
As declarações do líder da bancada parlamentar do PAIGC foram partilhadas pelo seu homólogo do PRS Certório Biote e dos deputados do Partido União para Mudança (UM), da Nova Democracia (PND) e do Partido da Convergência Democratica (PCD).
Certório Biote voltou a falar dos eventuais problemas que a aprovação da proposta de lei que define o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público e da Subvenção Vitalícia dos titulares de cargos políticos possam causar ao executivo, também a alteração do Estatuto do Conselho Nacional da Comunicação Social.
O líder parlamentar do PRS reafirmou a necessidade do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social conhecer o diploma antes de ser submetido à aprovação da ANP.
Tudo isto, segundo Certório Biote para evitar eventuais problemas, como aconteceu, por exemplo com a Carreira Docente que quase todos os executivos têm dificuldades em aplicar e em consequência disso assistiu-se várias paralisações no sector do ensino.
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