A Procuradoria-Geral da República guineense informa que o processo-crime ligado aos indícios de desvios de fundos públicos no setor das pescas, denominado de “Operação Barbatana“, foi acusado e remetido ao julgamento, tendo como suspeitos, nomeadamente o ex-Secretário de Estado das Pescas e Economia Marítima, Ildefonso de Barros e antigo Diretor Operativo da FISCAP, Pedro Gomes.
Segundo o comunicado do Ministério Público entregue ao Jornal O Democrata no fim da tarde desta quinta-feira, 19 de abril 2018, explica ainda que no âmbito desta operação, os processos de agenciadores das pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, foram igualmente acusados e remetidos ao julgamento.
Em relação ao antigo governante, Ildefonso de Barros, o comunicado assegura que é acusado de oito crimes de administração danosa, como também oito crimes de peculato. Enquanto antigo diretor operativo de Fiscalização de Atividades de Pesca (FISCAP), Pedro Gomes é incriminado igualmente de oito delitos de administração danosa, de peculato e ainda um crime de branqueamento de capital.
Relativamente aos dois agenciadores das pescas, Rui Pinto Pereira e Alfa Canté, o comunicado informa, que ambos são acusados de dois crimes de falsificação de documentos (licença de pesca conexa), que segundo o Ministério Público, todos são previstos e puníveis na legislação penal em vigor no país.
Em relação aos processos-crimes, a Procuradoria-Geral da República, explica no seu comunicado, que para além da restituição do dinheiro presumivelmente desviado, também requereu a indeminização ao Estado pelos prejuízos sofridos.
“Há mais suspeitos ligados a este processo ‘Barbatana‘. Entretanto, os nomes requereram a instrução junto do Juiz de Instrução Criminal”, lê-se no comunicado, que no entanto, adianta ainda que uma vez concluído este aspeto processual, os respetivos processos serão enviados ao tribunal para o julgamento.
No fim, a Procuradoria-Geral da República, deixa claro que “continuará implacável na luta contra a criminalidade na Guiné-Bissau, particularmente no combate a corrupção, sempre no estrito respeito as leis em vigor no país”.
Por: Redação
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