Bissau 26 Abr 18
(ANG) – O secretário-geral do Tribunal de Contas, anunciou que aquela
instituição vai passar a aplicar sanções aos infractores da gestão de fundos
públicos.
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| Dionísio Cabi Presidente do Tribunal de Contas |
Domingos Malú que não
especificou a que tipo de sanções se refere, falava hoje num encontro de
trabalho com os gestores das instituições públicas em que se analisou a
situação de prestação de contas, disse que as referidas sanções poderão passar
pelo bloqueio de contas bancárias do pessoal e suspensão de salários dos que
não prestaram as contas da sua instituição.
Malu afirmou na
ocasião que as deliberações do Tribunal de Contas não podem ser revogadas por
nenhuma outra instituição judicial do país de acordo com a Lei em vigor.
"Estas sanções
não vão cair sobre os ministros ou secretários de Estado, mas vão ser aplicados
aos gestores que lidam com os fundos directamente e assinam documentos, "
disse o Secretário-geral do Tribunal de Contas.
Malu sustentou que muitas vezes os gestores tentam direccionar culpas aos ministros e secretários de Estado quando na realidade estes não são culpados.
Exorta os gestores,
de que, se não entenderem como formalizar as prestações de contas, podem
solicitar ajuda junto do Tribunal de Contas para os auxiliar na organização dos
documentos.
Por sua vez, Olin
Fernandes Sá, Director de Serviço de Verificação Interna de Contas lamentou a situação
de falta de prestação de contas nos três últimos anos por diversas entidades
notificadas pelo Tribunal de Contas.
De acordo com Olin Sá,
no universo de 42 entidades contactadas em 2015, só 12 entregaram as suas contas.
Disse que em 2016 a
situação piorou, pois que das 42 entidades solicitadas só oito entregaram.
Informa que o prazo para
a entrega das contas do ano 2017, termina em Junho próximo e que nenhuma
entidade entregou as suas contas ao Tribunal até presentemente.
De acordo com o Tesoureiro
da Direcção-geral das Florestas e Fauna, João Malaca, o acto de prestação de
contas é normal deve ser feita por qualquer gestor.
Malaca afirmou que a sua instituição sempre apresentou contas na data solicitada.
Exortou os colegas
gestores públicos para prestarem as contas para o bem do país, porque com esse
procedimento só sai a ganhar a Guiné-Bissau.
Fernando Lacerda,
Director-geral dos Correios da Guiné-Bissau, em declarações aos jornalistas disse que a sua instituição,
de 2017 à data presente, tem as suas contas bem organizadas e pronto para
entregar ao Tribunal de Contas ANG/CP/ÂC/SG