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Por: Fernando Casimiro (nosso Didinho) via facebook
Estou estupefacto, perante tanta euforia, assente em hipocrisia, naturalmente, de um suposto acordo alcançado por via dos bons ofícios de uma Missão da CEDEAO, entre Ministros dos Negócios Estrangeiros de 3 países dias antes e, ontem, sábado, com a presença de 2 Chefes de Estado, para além do anfitrião.
Se o acordo deixou tudo e todos satisfeitos e confiantes de que a crise política na Guiné-Bissau acabou, a mim, deixou-me ainda mais preocupado, não por ser pessimista, antes pelo contrário, fui sempre um optimista, mas, de igual modo, sempre um realista.
Afinal, em que bases se assenta este acordo, que a meu ver, não passa de recomendações, das muitas feitas, sem sucesso, por personalidades e instituições, nacionais e internacionais, aos actores políticos guineenses?
Algum dos 6 pontos da proposta da CEDEAO apresentada aos actores políticos guineenses foi devidamente discutida, questionada e confrontada, ou foi simplesmente comunicada e os actores foram sensibilizados e incentivados a aceitá-la, sem se saber como o essencial será resolvido de forma legal e constitucional?
Estou estupefacto, perante tanta euforia, assente em hipocrisia, naturalmente, de um suposto acordo alcançado por via dos bons ofícios de uma Missão da CEDEAO, entre Ministros dos Negócios Estrangeiros de 3 países dias antes e, ontem, sábado, com a presença de 2 Chefes de Estado, para além do anfitrião.
Se o acordo deixou tudo e todos satisfeitos e confiantes de que a crise política na Guiné-Bissau acabou, a mim, deixou-me ainda mais preocupado, não por ser pessimista, antes pelo contrário, fui sempre um optimista, mas, de igual modo, sempre um realista.
Afinal, em que bases se assenta este acordo, que a meu ver, não passa de recomendações, das muitas feitas, sem sucesso, por personalidades e instituições, nacionais e internacionais, aos actores políticos guineenses?
Algum dos 6 pontos da proposta da CEDEAO apresentada aos actores políticos guineenses foi devidamente discutida, questionada e confrontada, ou foi simplesmente comunicada e os actores foram sensibilizados e incentivados a aceitá-la, sem se saber como o essencial será resolvido de forma legal e constitucional?
O que me admirou foi a prontidão, por exemplo, com que o Presidente do PAIGC, numa estratégia manipuladora, à saída do encontro com os mediadores, afirmou que aceitava a proposta apresentada pela CEDEAO para a formação de um Governo inclusivo, a ser liderado pelo PAIGC.
Do que li, nos 6 pontos da proposta, não há nada que assegure que o tal Governo inclusivo que se diz que vai ser constituído será liderado pelo PAIGC.
É bom que o Presidente do PAIGC não continue a enganar e a dividir o povo guineense, com as suas interpretações em função dos seus interesses, como se mais ninguém fosse capaz de ler, analisar e interpretar a Constituição e as Leis da República, bem como, no actual cenário, a proposta da CEDEAO, que culminou com um Comunicado Final que acompanha esta minha análise.
A CEDEAO criou expectativas muito elevadas, sem ter em conta o essencial para o desbloqueio da crise e será responsabilizada, não tarda, pelos erros cometidos nesta proposta.
A questão de fundo, como já dissemos recentemente e em outras ocasiões, não se prende propriamente com a criação de um novo Governo, de unidade nacional ou inclusivo.
A questão de fundo é que não houve nenhuma ruptura constitucional na Guiné-Bissau e por isso, os órgãos de soberania estão em funções legais, mesmo com a "ilegalidade" das funções do Governo, provocada precisamente pela violação da Assembleia Nacional Popular, através da sua Comissão Permanente, ao ter reprovado de forma ilegal, o agendamento atempado do Programa do Governo, devidamente solicitado pelo actual Primeiro-ministro.
A questão de fundo está na Assembleia Nacional Popular, que até hoje não acatou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à revogação da perda de mandato dos 15 Deputados anteriormente expulsos do PAIGC, do seu Grupo Parlamentar e, em consequência disso, viram a Comissão Permanente da ANP, ilegalmente retirar-lhes os seus mandatos de Deputados.
Como é que se está a pensar criar um Governo de unidade nacional ou inclusivo, quando a Assembleia Nacional Popular continua a não reconhecer legitimidade aos 15 Deputados, mesmo com o estatuto de não inscritos em qualquer grupo parlamentar, mas que, para todos os efeitos, continuam a ser Deputados da Nação?
Como é que o PAIGC através do seu Presidente, que ora diz que não tem nada que dialogar ou negociar com os 15 Deputados, porque não representam nenhuma instituição, como se os Deputados não representassem o Povo e o órgão de soberania colegial que é a Assembleia Nacional Popular; ou qual seria o espaço a ocupar pelos 15 Deputados, já que explicitamente (não implicitamente digo eu) o regimento da ANP deixou de contemplar o estatuto de Deputado independente, mas agora aceita a formação de um novo Governo, liderado pelo PAIGC, sem questionar o estatuto dos 15 Deputados?
Como fica a situação dos 15 Deputados, tendo em conta o acórdão do STJ?
Ou decididamente vamos violar a constituição, não acatando as diversas decisões do Supremo Tribunal de Justiça sobre as várias disputas em forma de recurso, que lhe foram apresentadas?
Se o Presidente do PAIGC afirmou que o seu partido é que vai liderar o novo governo, quem foi que lhe transmitiu isso, já que não consta no Comunicado Final da CEDEAO?
O que têm a dizer as outras partes da crise que também foram ouvidas pela Missão da CEDEAO, sobre a formação e a liderança do Governo?
Alguém questionou sobre como isso seria feito, ou voltaremos à disputa sobre quem ganhou as legislativas com maioria absoluta, mas que depois, deitou tudo a perder, inclusive, essa maioria absoluta?
Ou não será por isso que não se quer desbloquear primeiro o Parlamento e insiste-se em formar um novo Governo?
Como Missão de Mediação, o Comunicado Final não aborda as razões da crise nem os valores que devem nortear o diálogo a fim de promover o consenso capaz de desbloquear e viabilizar o país.
Quando assistimos quase que diariamente a trocas de "mimos" entre as diversas partes da crise, com insultos ao Presidente da República, fico preocupado que não se incentive as partes para a contenção, moderação e respeito mútuo, mas sobretudo, respeito ao Povo Guineense.
Fico preocupado quando não encontro referências sobre o pilar de todo e qualquer relacionamento, quer pessoal, quer institucional. Estou a falar da CONFIANÇA!
Não é novidade para ninguém que deixou de haver confiança entre os actores políticos guineenses, e a Confiança quando se perde, não se retoma de um dia para o outro.
Temos DESCONFIANÇA e não CONFIANÇA no País e entre os Guineenses!
Fico preocupado quando não vejo referências no sentido de incentivar os actores políticos guineenses, causadores da crise política, no sentido de pararem imediatamente com as campanhas manipuladoras em defesa dos seus interesses e que têm dividido cada vez mais o Povo Guineense.
Fico preocupado por ver que todas as partes da crise aceitaram uma proposta muito básica da CEDEAO, apenas para que nenhuma das partes fosse vista como intransigente face a mais uma mediação.
Continuo a dizer que, mais importante do que a formação do Governo, importa desbloquear o Parlamento e clarificar a configuração parlamentar existente, face à situação dos 15 Deputados que deixaram de pertencer ao Grupo Parlamentar do PAIGC.
Quando tivermos mais dados sobre a proposta da CEDEAO, voltaremos a abordar o assunto.
Positiva e construtivamente.
Didinho 11.09.2016
