O parlamento da Guiné-Bissau aprovou na noite desta quarta-feira, 29 de Julho, o levantamento da imunidade a um dos deputados indiciado pela justiça, designadamente José Miguel Dias (Zé N’Pu) da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). A resolução passou com 56 votos favoráveis, 33 contra e três abstenções.
Dirigindo-se aos deputados na sequência do pedido de levantamento de imunidade solicitado pela justiça, Presidente do parlamento, Cipriano Cassamá refere que levantar a imunidade não significa o julgamento do parlamento.
Neste sentido lembra que os deputados são eleitos pelo povo e em consequência têm a responsabiliadade de representar o memso povo de uma forma exemplar respeitando as leis.
“Na vida há sempre primeira vez. Existem dúvidas, medo, perguntas e mobilizações. Mas permitam-me dizer que o levantamento do parlamento não significa o julgamento do parlamento e nem estamos a dizer que o deputado A ou B é culpado, mas sim estamos a dizer que a justiça tem a autorização do parlamento para julgar o deputado”, explica.
“E para que esse deputado possa defender o seu bom nome, nome da sua família, a sua dignidade, honra e a sua conduta perante a justiça,” acrescenta.
O Presidente da Assembleia Nacional Popular assinala ainda que levantar a imunidade nao tira ao parlamento o estatudo de um órgao soberano do país.
“O levantamento de imunidade é um ato normal na vida dos parlamentos em qualquer parte do mundo. Levantar imunidade não quer dizer que o Parlamento não é soberano. Nós somos um poder como qualquer outro poder. Somos um poder legislativo” que deve colaborar com o poder judiciário e executivo, assinala Cipriano Cassamá.
Cipriano Cassamá disse ainda que aceitar o levantamento aos deputados é também um acto de respeito pelo poder judicial e não deve ser considerado como uma perseguição política aos parlamentares chamados na justiça.
Na sua mensagem, o chefe do Parlamento mostra claramente que não quer ver o hemiciclo guineense a obstruir a ação da justiça no país, mas antes reforçar a sua credibilidade com o levantamento de imunidade aos deputados.
De referir o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira deslocou-se pessoalmente ao parlamento para pedir o levantamento da imunidade aos dois deputados indiciados pela justiça.
Recorde-se que o jovem deputado José Miguel Dias (Zé N’Pu) envolvido no caso ligado aos salários dos pensionistas e reformados. A vara crime do tribunal regional de Bissau, tinha agendado o julgamento do referido processo, mas o deputado não compareceu e razão pela qual a sessão do julgamento foi adiada para o mês de Outubro do ano em curso.
Entretanto, o parlamento ficou para debater ainda esta semana o caso do deputado Gabriel Lopes Só, também da bancada do PAIGC (no poder).
De lembrar que a vara crime do Tribunal Regional de Bissau, julgou e condenou Gabriel Lopes Só, na qualidade do gerente da empresa Nova Gráfica, e por crimes de administração danosa e abuso de confiança, pela qual foi aplicada uma pena de oito anos de prisão efetiva.
Ainda foi condenado pelo tribunal a restituir a empresa Nova Gráfica, a importância de 194.204.224 (Cento noventa e quatro milhões, duzentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro), francos CFA, bem como a pagar igualmente uma indemnização a favor da empresa no valor de 17 milhões de Francos CFA.
O deputado Gabriel fora condenado igualmente num outro processo pelo tribunal do comércio relativo a empresa “GETRAN-GB”, sobre o qual vai restituir a empresa uma soma de cerca de 400 milhões de Francos CFA.
Por: Assana Sambú/Filomeno Sambú