A ONG alerta que é ilegal a detenção do jovem de 17 anos, em setembro último, por supostamente difamar o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Nito Alves está sujeito a péssimas condições de higiene na cadeia.
A Amnistia Internacional (AI) lançou esta terça-feira (29.10) uma campanha para a libertação de Manuel Chivonde Nito Alves. O jovem foi detido no dia 12 de Setembro pela polícia quando estava numa gráfica na zona de Viana, arredores de Luanda, capital angolana.
Inicialmente, a polícia alegou que deteve o jovem em flagrante delito por este supostamente ter encomendado a impressão de 20 camisolas na referida gráfica. Nito Alves foi então acusado de difamação contra o Presidente da República de Angola, por alegadamente ter solicitado a inscrição de palavras contra a honra e o bom nome de José Eduardo dos Santos.
A DW África entrevistou Anne Muluka Miti, da AI, que assegura que a campanha só terminará com a libertação de Nito Alves.
DW África: Em que consiste esta campanha da AI?
Anne Muluka Miti (AMM): Trata-se de uma campanha pela libertação de Nito Alves, que foi detido em setembro. Primeiro foi acusado de difamação e agora é acusado de ultraje ao Presidente por causa das camisolas que mandou fazer. A Amnistia Internacional pensa que o jovem é um prisioneiro de consciência, que foi detido apenas pela expressão pacífica da sua opinião. Estamos preocupados com a sua detenção na Comarca Central [de Luanda] e também por estar detido juntamente com adultos, porque ele é um jovem de 17 anos e está na mesma cela com adultos.
AMM: A AI também está preocupada com a situação de higiene e as condições da prisão. Estamos a pedir pessoal médico para ele e também acesso à família e aos advogados. Desde que foi detido em setembro e até ao dia 6 de outubro, quase três semanas, ele não teve acesso à família. Essa também é uma violação dos direitos humanos. E uma pessoa detida também tem direito de acesso a um médico.
DW África: O estado de saúde de Nito Alves é mau, dadas as condições precárias de higiene no local onde se encontra detido. A AI já fez algum apelo para que lhe seja dada, pelo menos, assistência médica?
DW África: Foram respeitados os procedimentos para que o caso vá a julgamento?
AMM: Houve alguns procedimentos que não foram respeitados. Primeiro, ele foi detido sem mandato de captura. Não tinha aceso à família nem a um advogado. É muito importante que uma pessoa acusada tenha acesso a um advogado no início da detenção e ele não tinha acesso a um advogado. Essa é uma violação dos direitos humanos: A Amnistia também está preocupada porque ele foi primeiro acusado de difamação, que não devia ser um caso criminal, devia ser um caso civil. Agora a acusação é ultraje ao Presidente, mas ainda continuamos preocupados porque esta é uma violação do direito de liberdade de expressão.
DW África: Como é que a AI vê esta detenção? Será que é uma espécie de chamada de atenção para os potenciais jovens que queiram seguir o exemplo de Nito Alves?
O jovem Nito Alves é acusado de ultraje ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos (na foto)
AMM: Achamos que esta detenção é uma detenção irregular, que viola o direito de liberdade de expressão. E existe o risco de que outros jovens também não possam ter esse direito de expressão por causa deste caso.
DW África: Na opinião da AI, que motivos terão levado as autoridades angolanas a agir de forma tão severa em relação a Nito Alves?
AMM: As camisolas que Nito Alves pediu para serem feitas tinham algumas palavras contra o Presidente. Por isso, foi acusado de difamação contra o Presidente. Para a AI, houve um motivo político para a detenção do jovem, para suprimir o direito à liberdade de expressão. Trata-se de uma violação dos direitos humanos porque todas as pessoas têm o direito à liberdade de expressão pacífica e Nito Alves fez isto pacificamente
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