O País (ao)
O caso Kangamba despoletado no Brasil, no âmbito da “Operação Garina”, pode passar para a justiça angolana, já que a Procuradoria Geral da República “tomou a iniciativa de contactar a congénere brasileira no sentido de prestar informações acerca dos factos imputados aos arguidos”, soube OPAÍS junto da PGR.
Segundo o Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, em declarações a OPAÍS, “nós enviamos um emissário que trará o processo em mãos”.
João Maria de Sousa também disse que o processo ainda não chegou a Angola, estando a aguardar pelo mesmo para a competente apreciação. O mandado de captura expedido pelas autoridades brasileiras já foi postado no site da Interpol Internacional. Até ao fecho da presente edição, o bureau da Interpol junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal ainda não tinha recebido qualquer documento oficial sobre o processo instaurado contra Bento Kangamba. Certo, porém, é que o seu nome e do alegado sócio Vasco Inácio Republicano Fernando constam na página oficial da Interpol Internacional como estando a ser procurados para serem julgados no Brasil.
Cenários para Kangamba
Entretanto, um outro magistrado do Ministério Público angolano falou sobre os cenários que se podem abrir para o caso, face à remissão para a Interpol de um mandado de captura contra o general Kangamba.
Falando na condição off the record, o magistrado descreveu a OPAÍS dois cenários prováveis, o primeiro dos quais é a prisão e extradição para o Brasil, caso viaje para qualquer país que tenha firmado um acordo nesse sentido.
Ainda nesta senda, segundo a fonte, as autoridades brasileiras poderiam pedir a países terceiros para que seja preso e recambiado para o Brasil, onde seria julgado.
Isto decorre do facto da Constituição da República de Angola proibir a extradição de cidadãos nacionais.
Segundo explicações do magistrado, podem desencadear-se outras consequências internamente, como segundo cenário para o desfecho do caso, que passa pelo julgamento de Kangamba nos Tribunais angolanos.
Mas, aclarou a fonte, isto só seria exequível “se os factos imputados como crimes no Brasil aqui também o forem”. O também presidente do Kabuscorp, está a ser acusado de tráfico de seres humanos para exploração sexual, cárcere privado e formação de quadrilha.
A Interpol já colocou na lista de pessoas procuradas o general angolano Bento dos Santos Kangamba, acusado pela Polícia Federal do Brasil de liderar uma quadrilha que traficava mulheres do daquele país para prostituição em Angola, África do Sul, Áustria e Portugal.
Aquela rede mundial de polícias publicou no seu sitio uma foto de Kangamba, de 48 anos, natural do Moxico, de quem se pede a prisão por integrar uma “associação criminosa para a exploração e tráfico de seres humanos”.
Além do general, o seu alegado braço-direito, Fernando Vasco Inácio Republicano, também aparece na lista de procurados.
Na mesma página, pede-se a quem tiver alguma informação que contacte a polícia nacional ou o secretariado-geral da Interpol.
Segundo a Polícia Federal do Brasil, o esquema comandado por Bento dos Kangamba funcionava há pelo menos 10 anos, período em que movimentou, numa estimativa inicial, mais de 45 milhões de dólares.
Outras fontes referem, no entanto, que o esquema funcionou durante seis anos apenas, período em que até 700 mulheres brasileiras viajaram entre Brasil, Angola, África do Sul, Áustria e Portugal.
Quanto a Bento Kangamba e o suposto seu braço direito, as autoridades brasileiras esperam agora pela intervenção da Interpol em virtude de não existir um acordo de extradição entre Angola e o Brasil, que obrigue Luanda a enviá-los para serem julgados nos tribunais brasileiros.
O modus operandi
Segundo explicações dadas à imprensa brasileira, por oficiais da Polícia Federal Brasileira, as mulheres eram recrutadas no Brasil e atraídas para os destinos turísticos, onde se entregavam em orgias de “sexo de luxo”.
A remuneração variava de USD 5 mil até USD 100 mil, sendo esta, segundo a imprensa brasileira, a quantia paga pelo também conhecido empresário da juventude por uma semana de sexo.
Kangamba também é citado pela imprensa brasileira como sendo o responsável pela triagem das prostitutas.
Advogado comenta
A terminologia usada no Brasil na tipificação de alguns crimes de que vem acusado o presidente do Kabuscorp, Bento Kangamba e Luís Republicano lhes pode favorecer, comentou a este jornal um advogado que falou sob anonimato.
Segundo o causídico, o crime de formação de quadrilha, que consta da acusação, não é usual no Código Penal angolano e um eventual julgamento nos tribunais angolanos, esta acusação poderá ser descartada.
No entendimento da fonte deste jornal, o direito penal não admite analogias, pois tem de se fazer uma interpretação extensiva dos factos.
Ao contrário do Brasil, no ordenamento jurídico angolano, fala-se de associação ilícita, que pressupõe um ajuntamento de mais de 20 pessoas, assim como de sociedades secretas, cujos membros geralmente não falam das suas actividades, como vem plasmado no artigo 328 e seguintes.
Se em relação a este aspecto não houver lugar a uma eventual condenação, já em relação ao cárcere há outras considerações a ter em conta.
Na legislação angolana, tratase de cárcere quando a pessoa fica enclausurada por pelo menos 24 horas, sendo que a sobrepassagem deste tempo é tipificado no código penal como crime de cativeiro.
Questionado sobre o facto de as supostas prostitutas brasileiras terem alegadamente vindo conscientemente, o advogado lembrou que esta circunstância em nada abona, já que isto pode se dar com recurso a meios coercivos ou brandos, podendo ainda considerar-se a figura do rapto.
O causídico admite, por hipótese, que Bento Kangamba e Luis Republicano venham a responder por outros dois crimes, por encontrar correspondência no código penal vigente em Angola.
Eugénio Mateus
Fonte:Aqui