A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior
partido da oposição) considera que o Presidente angolano, José Eduardo dos
Santos, "perdeu a legitimidade para continuar a governar" e convida-o
a renunciar ao cargo.
A avaliação preenche
uma das três resoluções aprovadas no domingo na reunião da Comissão Política do
partido, órgão mais importante entre congressos.
Nesta resolução, a
UNITA considera que "o regime instalado e chefiado" por José Eduardo
dos Santos "viola impunemente" os direitos fundamentais dos cidadãos,
"sequestra" os tribunais e a comunicação social e "defrauda os
processos eleitorais para subverter a democracia e a legitimidade
constitucional para o exercício do poder político".
Além daquelas
considerações, a UNITA acusa ainda José Eduardo dos Santos de ter transformado
o Estado numa "oligarquia corruptora, que desvia os recursos públicos para
acumular fortunas ilícitas no país e no estrangeiro".
Por considerar não
existirem "condições políticas nem legitimidade moral" para José
Eduardo dos Santos continuar a governar Angola, "no interesse da paz, da
estabilidade da nação e de uma transição pacífica e inclusiva para a construção
de uma nova república", a UNITA convida o chefe de Estado a renunciar ao
cargo, em mensagem ao parlamento e com conhecimento ao Tribunal Constitucional
(TC).
As restantes duas
resoluções aprovadas dizem respeito ao recente acórdão do TC, assinado por seis
dos 11 juízes que integram aquele órgão e que não reconhece ao parlamento
poderes de fiscalização do executivo nem de dirigir interpelações aos membros
do Governo, e à atual situação dos direitos humanos em Angola.
Relativamente ao TC, a
UNITA diz que os seis juízes "erraram" quando decidiram que os
membros do executivo devem estar isentos da fiscalização do povo, "nos
moldes constitucionalmente definidos pelos seus únicos representantes, os
deputados à Assembleia Nacional".
Face àquela decisão, a
UNITA conclui que o TC coloca os membros do Governo "acima da lei, agride
o republicanismo, subverte a democracia, ignora a doutrina e não realiza a
justiça".
A UNITA classifica
ainda o acórdão como "inconstitucional" e considera que os seis
juízes "tomaram uma decisão política, e não jurídica, em consonância com
os objetivos do executivo de sequestrar a república e subverter a democracia
para cristalizar o autoritarismo".
Na terceira resolução,
sobre a prisão do menor Nito Alves e a situação dos direitos humanos no país, a
UNITA anuncia a realização de manifestações, em Angola e no estrangeiro, para
exigir que o processo em que o menor é arguido seja "imediatamente
arquivado".
Nito Alves foi
libertado na sexta-feira após mais de um mês e meio de detenção por alegado
ultraje ao Presidente José Eduardo dos Santos, ficando a aguardar a marcação do
julgamento, e obrigado ao termo de identidade e residência.
Fonte:Aqui