Organizações de defesa dos direitos humanos apelam a José Eduardo dos Santos que tome medidas no sentido de repor o respeito pelas liberdades fundamentais
Várias organizações internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos e à advocacia enviaram uma carta aberta ao Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, protestando contra aquilo que consideram: “a supressão continuada da liberdade de expressão em Angola”.
O Southern Africa Litigation Centre (SALC), a Amnistia Internacional, a Associação dos Advogados da SADC e a Front Line Defenders, afirmam na missiva que “observam com grande preocupação um grave padrão de desrespeito pela liberdade de opinião, expressão e reunião pacífica em Angola”.
Aquelas organizações apelam ao Presidente angolano que tome medidas no sentido de repor o respeito por essas liberdades.
A carta prossegue dizendo: “notamos com grande apreensão o recurso às leis da segurança do Estado, de uma forma que visa aparentemente suprimir estes direitos no país. Temos conhecimento de pelo menos três casos, envolvendo 18 indivíduos, só este ano em Angola. Referimo-nos especificamente à prisão arbitrária, no dia 20 de Junho de 2015, e à detenção continuada, de pelo menos 15 indivíduos reunidos para uma troca de opiniões de natureza política. Encontram-se detidos por suspeita de se prepararem para cometer o crime de rebelião e atentar contra a vida do Presidente e outros membros do governo. Foi-lhes negada a libertação enquanto aguardam julgamento”.
Estes casos incluem também, dizem aquelas organizações, a prisão arbitrária e detenção continuada de José Marcos Mavungo, na província angolana de Cabinda, por envolvimento na organização de uma manifestação pacífica. É acusado do crime de “rebelião” e está em risco de ser sujeito a uma pena de 15 anos de prisão.
Há ainda a registar a prisão arbitrária e detenção do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente, Manuel Biongo, também em Cabinda e igualmente por envolvimento na manifestação planeada. Arão Bula Tempo e Manuel Biongo enfrentam acusações do crime de “colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano” e arriscam-se a uma pena máxima de dez anos de prisão, referem ainda aquelas organizações. Voz da América