Fonte: Ditadura do Progresso, obrigado, estamos juntos.
O PAIGC e o PRS, a 25 de Abril 2018, assinam Acordo de Princípios, onde se engajam à prosseguir o diálogo no sentido de garantir uma total e plena inclusão do Governo, nomeadamente na perspectiva da gestão de administrações regionais e locais, assim como das outras entidades públicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.
Contudo, em menos de 15 dias, a Ministra Ester Fernandes do PAIGC investiu um novo Presidente da Camara Municipal de Bissau, além de ter ordenado a substituição dos Governadores de Gabú e de Biombo, violando deliberadamente o Acordo recém-assinado. Como assim?
Contudo, em menos de 15 dias, a Ministra Ester Fernandes do PAIGC investiu um novo Presidente da Camara Municipal de Bissau, além de ter ordenado a substituição dos Governadores de Gabú e de Biombo, violando deliberadamente o Acordo recém-assinado. Como assim?
A este propósito, o PRS já pediu intervenção do Presidente da República para mais este contencioso com PAIGC sobre distribuição de governadores regionais:
Bissau, 14 Mai 18 (ANG) – O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote pediu, no dia 14 de Maio, ao Presidente Mário Vaz que intervenha na busca de um entendimento entre o PAIGC E O PRS sobre a nomeação de governadores regionais.
Segundo Biote o PAIGC, através da ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes violou um acordo assinado entre os dois partidos no passado dia 25 de Abril, ao nomear novos governadores de Biombo e Gabu, tendo suspendido os restantes.
Certório Biote falava à imprensa à saída de uma audiência com o chefe de Estado, José Mário Vaz.
“Sentimos a falta de acompanhamento deste problema por parte do Primeiro-ministro que na nossa opinião devia chamar a atenção a Ministra da Administração Territorial no sentido de voltar atrás com a sua decisão, porque esta semana nomeou um novo Presidente e o vice na Câmara Municipal de Bissau (CMB) e exonerou os governadores de Biombo e Gabu, por isso viemos pedir a intervenção do Chefe de Estado para que se possa chegar a um entendimento”, disse.
O acordo, segundo Biote, se relaciona a forma como as pastas de governadores e administradores regionais devem ser divididas entre as duas formações políticas.
O líder da bancada parlamentar dos renovadores frisou ainda que já enviaram uma carta ao Primeiro-ministro manifestando o seu descontentamento em relação ao comportamento do PAIGC e da sua ministra da Administração Territorial que suspendeu os actuais governadores, salientando que a situação não abona em nada para a paz na Guiné-Bissau.
Biote disse que igualmente informaram a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), na qualidade de mediador da crise guineense.
Entretanto disse que receberam uma comunicação por parte do PAIGC de que na quarta-feira os dois partidos vão reunir para ver como solucionar o diferendo.
ANG/MSC/DMG/ÂC/SG
Ao não cumprir com o Acordo de Principio, o PAIGC arrisca-se, entre outras consequências, a ver negada o direito de participação na gestão de administrações regionais e locais, assim como das outras entidades publicas, sob os auspícios do Primeiro-Ministro da Guine Bissau e da CEDEAO.
O SIGNATÁRIO QUE INFRINGIR DEVE PERDER O DIREITO A INCLUSÃO:
Ao recusar uma proposta de partilha considerada conveniente, para a estabilidades, paz social e interesses supremos da Nação.
Pelo reiterado incumprimento de suas responsabilidades de participação no processo com transparência e objectividade.
Ao tentar deliberadamente comprometer as datas de eleições legislativas de Novembro o PAIGC de DSP deve ser penalizado.
Tem de haver rigor, respeito e disciplina no cumprimento dos acordos e pacto, pelo que nenhuma das partes signatárias deve colocar em perigo a estabilidade pretendida com o processo de inclusão.