O Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, ordenou esta terça-feira, 29 de maio 2018, a proibição dos pagamentos e recebimentos em numerário (dinheiro) nas operações que envolvem entidades públicas da Guiné-Bissau. De acordo com o despacho que O Democrata teve acesso do gabinete do Chefe do governo, as operações e recebimentos ou pagamentos devem ser efetuadas através dos bancos comerciais existentes no país.
Segundo o mesmo despacho, a nova medida do governo abre, contudo, exceções aos serviços hospitalares bem como serviços públicos localizados nas regiões ou setores que não tenham condições para bancarizar as receitas provenientes dos pagamentos. No documento, o executivo pondera ainda aplicar um regime especial de fiscalização e de cobrança nos termos da lei, para as entidades públicas que não observem as disposições emanadas deste despacho.
“A proibição dos pagamentos e recebimentos em numerário faz parte de um conjunto de medidas que o governo está a implementar, visando resgatar a reputação e imagem das instituições públicas perante os contribuintes e parceiros do desenvolvimento”, lê-se no despacho do Primeiro Ministro.
Ainda no documento, o governo guineense justifica que essas restrições são sustentadas pelos últimos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas que apontam evidências de graves irregularidades na gestão das entidades públicas auditadas.
Por: Aguinaldo Ampa