O Tribunal Penal Internacional (TPI) fixou para 18 de novembro a
abertura do julgamento de Abdallah Banda Abakader Nourain, acusado de
três crimes de guerra cometidos em Darfur, no Sudão, indica um comunicado.
Banda é acusado de tentativa de atentado à vida sob forma de homicídio,
autoria de ataques intencionais contra o pessoal, as instalações, o material,
as unidades ou os veículos de uma missão de manutenção da paz e pilhagem, nota
o comunicado.
Estes crimes teriam sido cometidos durante um ataque perpetrado a 29
de setembro de 2007 contra a Missão de Manutenção da Paz da União Africana no
Sudão, na base militar de Haskanita, na localidade de Umm Kadada, em Darfur
Norte, no Sudão, lembra a nota.
O documento do TPI precisa que “Abdallah Banda não está sob a guarda da
jurisdição internacional, já que ele comparece em virtude de uma citação para
comparecer”.
O comunicado refere ainda que, inicialmente, este envolvia igualmente Saleh
Mohammed Jerbo Jamus, mas a jurisdição pôs termo às ações intentadas contra ele
a 4 de outubro de 2013, após a receção de provas que evidenciam a sua morte.
A intervenção do TPI foi solicitada através da Resolução 1593 do Conselho
de Segurança da ONU sobre a situação em Darfur, a 31 de março de 2005, em
virtude do artigo 13(b) do Estatuto de Roma. Fonte: Aqui