Em decisão inédita, o parlamento de El Salvador concedeu indulto a Carmen Guadalupe Vásquez Aldana, condenada a trinta anos de prisão depois de ter sofrido um aborto espontâneo. O indulto foi aprovado em plenária realizada na última quarta-feira, com 43 votos a favor e 26 votos contra, dos 69 deputados presentes na ocasião. O pedido de liberdade para Guadalupe foi feito pela Comissão de Direitos Humanos da casa e aprovada pela Corte Suprema de Justiça do país.
Segundo a Assembleia Legislativa de El Salvador, Vásquez está presa há doze anos por homicídio, com agravante de ter sido cometido contra o filho. A mulher foi acusada de ter cometido um aborto, em vez de ter sofrido uma perda espontânea. Na decisão publicada pela Corte Suprema de Justiça, consta que Guadalupe teve bom comportamento na prisão e que durante o processo penal não foram apresentadas provas científicas suficientes para condená-la.
“Em definitivo, no caso da imputada Vasquez Aldana, existem razões de ordem jurídica que justificam favorecê-la com a graça do indulto”, diz trecho do documento.
O indulto é um benefício excepcional concedido a réus condenados que têm a pena perdoada pela Justiça e é assegurado pela constituição de El Salvador. De acordo com o Grupo de Cidadania pela Despenalização do Aborto, no caso de Guadalupe, por exemplo, o aborto foi espontâneo e decorrente de complicações médicas.
O país tem uma das mais rígidas legislações contra o aborto. Até 1997, o ato era permitido em casos de estupro, risco de vida para a grávida e anomalias fetais, mas a reforma do Código Penal salvadorenho endureceu as penas.
“A história angustiante de Guadalupe é apenas um exemplo de como as autoridades de El Salvador se utilizam de extremos ridículos para punir as mulheres. Ela nunca deveria ter sido presa, e não deve ser forçada a passar mais um segundo atrás das grades”, declarou Erika Guevara Rosas, Diretora da Anistia Internacional para as Américas, uma das instituições que lutam para libertar as mulheres presas na mesma situação que Guadalupe.
“Ao criminalizar o aborto mesmo quando a vida da mulher depende disso, El Salvador está simplesmente condenando milhares de mulheres à morte ou décadas atrás das grades. Isso precisa mudar.”
Segundo o órgão, entre 2000 e 2011, 129 mulheres foram acusadas de aborto e 29 delas continuam na prisão, cumprindo penas entre 12 e 40 anos. Muitas delas, como Guadalupe, não cometeram o aborto, mas sofreram perdas espontâneas por complicações relacionadas com a gravidez.
Desde abril, um grupo de 17 mulheres, no qual Guadalupe está incluída, tem o pedido de indulto defendido por organizações de defesa dos Direitos Humanos e pelo movimento feminista. Fonte: Aqui