CABO VERDE: GOVERNO NÃO PODE CONTINUAR A DESRESPEITAR O FMI - OPOSIÇÃO

Cidade da Praia, 30/01 - O principal partido da oposição cabo-verdiana considerou nesta quinta-feira que o Governo "não pode continuar a assobiar para o lado" e a desrespeitar o Fundo Monetário Internacional (FMI), que critica um orçamento do Estado "expansionista" e uma dívida pública "elevada".

O vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Olavo Correia(na foto), comentava o relatório da mais recente missão do FMI a Cabo Verde, terminada na terça- feira, e em que são apresentadas recomendações para uma redução das despesas públicas e os riscos de um endividamento excessivo.

"O Governo não pode continuar a assobiar para o lado. Tem de assumir as suas responsabilidades pela situação económica e financeira do país. O MpD não é parte do problema e quer ser parte da solução", sublinhou o antigo governador do Banco de Cabo Verde (BCV). 

Olavo Correia manifestou a disponibilidade do MpD para dialogar e apresentou oito medidas para se discutirem "com urgência" com todos os agentes políticos e sociais, destacando-se a imposição de limites legais reforçados para o défice e para a dívida - para 2014 prevê-se que atinja os 98% do PIB. 

O MpD propõe a criação de um Conselho de Finanças Públicas para melhorar o "risco país" e o "risco soberano" e de um Observatório Nacional de Competitividade, além de uma reforma fiscal assente numa baixa fiscalidade e sobre a despesa, ancorada na eliminação da dupla tributação e no incentivo à poupança e ao investimento. 

O partido liderado por Ulisses Correia e Silva, na oposição desde 2001, defende também a aprovação de uma Lei-quadro de investimentos públicos que racionalize e qualifique a política de investimentos, bem como a concretização "urgente" do aprofundamento da descentralização e consequente regionalização.

Exige também o "funcionamento efetivo" do Centro Internacional de Negócios, da CV Garante e do Fundo de Apoio à Internacionalização das empresas, entidades que "continuam inoperacionais", apesar de terem sido criadas entre 2010 e 2011. Angop

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