A Fundação Mo Ibrahim (MIF) está convencida de que boa governação e liderança são as chaves para o desenvolvimento económico, político e social africano.
A Fundação foi criada em Londres, em 2006, por Mohammed Ibrahim, empresário de telecomunicações bem conhecido e filantropo, e, como acontece com a maioria dos grupos de reflexão, tenta posicionar-se entre o mundo académico, a sociedade civil, o sector privado e os decisores políticos. Oferece bolsas de estudo e o Fórum Ibrahim, mas é mais conhecida pelo Prémio Ibrahim para o Sucesso Africano na Liderança e pelo Índice Ibrahim de Governação Africana (IIGA). Três líderes africanos receberam o Prémio Ibrahim para o Sucesso Africano na Liderança até à data: Joaquim Chissano, de Moçambique, Festus Mogae, do Botswana, e Pedro Pires, de Cabo Verde. O prémio inclui um pagamento inicial de 5 milhões de dólares e de mais 200 mil por cada ano até ao fim da vida. O prémio foi criado em 2007, mas só estes três candidatos o receberam – mais ninguém foi considerado dono de contribuições suficientes para África para o merecer.
Numa escala muito mais ampla, a MIF publica o Índice Ibrahim de Governação Africano (IIGA), para medir os níveis de governo em cada estado africano. Destina-se a fornecer ferramentas para apoiar a boa governação através da entrega de dados precisos e comparáveis, de fácil compreensão, e produz uma tabela de classificação do desempenho de cada governo, permitindo acompanhar as tendências nacionais e continentais.
O índice é baseado na visão de Mo Ibrahim de que não há diferença entre a governação de uma empresa ou de um Estado. Nathalie Delapalme, diretora-executiva de pesquisa e política na MIF, diz: «Os resultados de ambos devem ser monitorados - foi por isso que o índice foi criado».
Este fornece duas comparações muito interessantes: os níveis de governo em cada Estado africano e a forma como esses níveis mudaram ao longo dos últimos cinco anos. Os cálculos são baseados em quatro fatores principais: Participação e Direitos Humanos; Desenvolvimento Humano; Segurança e Estado de Direito; e Oportunidade Económica Sustentável. Todas as pontuações são atribuídas de 0 a 100. Dentro de cada uma destas categorias, o progresso numa série de subcategorias é medido.
Mais de 30 organizações, como o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, as Nações Unidas ou o Fórum Económico Mundial, apoiam a pesquisa, contribuindo para o índice com o fornecimento de dados sobre mais de 100 indicadores.
Em comum com muitos outros índices, a sua metodologia é periodicamente ajustada para aproveitar o acesso a novas fontes de dados. Isso muitas vezes pode dificultar a comparação de diferentes conjuntos de dados de um relatório para o seguinte, mas, para contornar este problema, o IIGA dá um efeito retroactivo à informação que fornece, para cada ano em cada novo relatório. Isto permite a comparação ao longo do tempo e do espaço.
Os dados foram originalmente coligidos pela Universidade de Harvard, mas este processo é agora efectuado «em casa». Abrange 52 países africanos: a Somália é excluída devido à falta de dados, enquanto o Sudão e o Sudão do Sul ficam de fora deste relatório por causa do impacto da separação dos dois países nas fontes de informação. Todos os dados subjacentes utilizados na construção do IIGA estão disponíveis, e são publicados com uma metodologia geral. Podem ser encontrados no site da Fundação Mo Ibrahim.
A Fundação encara a governação como a capacidade do Estado para entregar uma «cesta comum» de bens públicos aos seus cidadãos. Defende a importância de mais e melhores estatísticas sobre e de África, e procura apresentar os dados que recolhe de forma mais simples. Delapalme diz que «os dados são cruciais como uma ferramenta para os formuladores de políticas e estão no centro da construção política». Acrescenta que o índice é agora amplamente utilizado pelo setor privado, incluindo pelo provedor de notícias (sobretudo económicas) Bloomberg.
O relatório de 2014
O relatório deste ano anuncia «uma abordagem afro-realista, entre o histórico afro-pessimismo e o atual afro-otimismo». E lembra que quem procurar uma verdadeira compreensão das realidades africanas deve rejeitar a atitude «one size fits all», que reduz o continente em termos geográficos ou governamentais. Aposta-se, por isso, numa abordagem mais granular. Para tal, o IIGA pode ser uma ferramenta muito útil. O próprio Mo Ibrahim di-lo: «A minha esperança é que o IIGA 2014 permita aos interessados apreciar a complexidade da África e melhor identificar o seu potencial e as oportunidades».
O resultado mais importante do relatório deste ano será talvez aquele que mostra uma melhoria de 1,2 pontos na governação em todo o continente entre 2004 e 2009, mas desacelerando para um avanço de 0,9 pontos no período 2009-14. As regras de governação continuam, portanto, a melhorar amplamente – mas o ritmo de melhoria está a abrandar.
O IIGA registou melhorias em 39 dos 52 países de África durante o mais recente período de cinco anos, incluindo 13 países que registaram melhorias em todas as quatro categorias: Costa do Marfim, Guiné, Zimbabwe, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Quénia, Serra Leoa, Lesoto, Libéria, Zâmbia, Congo, Chade e Gabão. Em muitos casos, no entanto, essa melhoria ampla só é notória devido à má governação no passado. Costa do Marfim, Guiné, Níger e Zimbabwe registaram melhorias de mais de 5,0 pontos cada.
Por outro lado, a governação deteriorou-se em todas as quatro categorias em apenas dois países: Eritreia e Guiné-Bissau. Egito e Líbia caem mais de dez posições no ranking.
Os cinco países com os melhores níveis de governação em África, de acordo com o IIGA, são Maurícias, Cabo Verde, Botswana, África do Sul e Seychelles. Todos os cinco perfazem o top do índice desde 2000. No entanto, também todos têm falhas e têm vindo a registar deterioração em pelo menos uma categoria ao longo dos últimos cinco anos.
As quatro categorias
A categoria Desenvolvimento Humano tem registado um progresso consistente ao longo dos últimos dez anos, com melhorias médias continentais na pontuação ao longo dos últimos cinco anos de 2,3 pontos. As melhorias foram feitas no bem-estar, na educação e na saúde, e dez países obtiveram aumentos de mais de 5,0 pontos nos últimos cinco anos: Zimbabwe, Togo, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Libéria, Gana, Burundi, Etiópia, Costa do Marfim e Angola.
Um progresso substancial foi feito também na categoria de Participação e Direitos Humanos, onde os cinco países a fazer os maiores avanços são Tunísia, Líbia, Costa do Marfim, Níger, Guiné e Senegal. Houve um forte progresso em questões de género ao longo da última década, embora a partir de uma base muito baixa. A maior melhoria de qualquer sub-categoria está na Participação Política, com um aumento médio de 8,6 pontos nos últimos cinco anos. Este indicador abrange uma ampla gama de questões de participação, incluindo a voz de minorias étnicas ou religiosas e o envolvimento político dos cidadãos.
No entanto, houve deterioração dos resultados em relação às outras duas categorias principais ao longo dos últimos cinco anos. O índice encontrado de Segurança e Estado de Direito deteriorou-se ao longo dos últimos cinco anos em todo o continente, em termos globais, em 0,8 pontos, após uma queda de -1,5 nos últimos cinco anos.
Além disso, um declínio de 0,2 pontos foi registado na categoria Oportunidade Económica Sustentável para o período 2009-13, por causa de padrões de declínio na Gestão Pública e no Ambiente de Negócios.
O IIGA teve uma boa resposta dos governos africanos e Delapalme diz que outras organizações estão ansiosas por replicar a sua abordagem em relação às economias de outras partes do mundo.
Do relatório, fica ainda mais uma nota: os governos abertos a adaptações políticas tendem a perseguir a boa governação em qualquer caso; os responsáveis pela má governação geralmente são menos propensos a procurar melhorias. No entanto, é claro que o índice e o Prémio Ibrahim ajudam a manter a questão da boa governação no centro das atenções, destacando tanto as histórias de sucesso pessoal e nacional como as dos países que não estão a viver em todo o seu potencial. Fonte: Aqui