O Presidente da África do Sul, Jacob Zuma, anunciou este domingo novos prazos para a expropriação de terras de proprietários brancos. Segundo a agência Tass, esta medida está prevista na Constituição do país.
«Confirmamos que as terras irão ser restituídas ao nosso povo e exortamos o governo a agir rapidamente, aceitando as leis correspondentes já neste ano.
A expropriação será realizada conforme a Constituição», disse Zuma, citado pela Tass, durante um evento dedicado aos 103 anos do Congresso Nacional Africano, partido no poder na África do Sul.
Além disso, a Constituição nacional prevê uma compensação financeira pelas terras expropriadas. Segundo várias fontes, a maioria dos solicitantes pedem precisamente a compensação, não as terras.
A emenda à lei da Restituição dos Direitos à Terra, que permite ao governo da África do Sul expropriar terras de fazendeiros brancos sem intervenção da Justiça mas com pagamento de compensações, entrou em vigor em 2004.
A emenda só se aplica às terras que durante o regime do apartheid já tinham sido retiradas aos donos africanos. O prazo anterior de envio de pedidos de restituição de terras expirou em 1998.
O novo prazo permite fazer solicitações até 30 de junho de 2019. Fonte: Aqui