A ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, condenou hoje os conflitos entre aldeias, cujas populações resolveram fazer justiça pelas suas próprias mãos, para solucionar disputas de terras que deviam ser decididas nos tribunais.
"Não podemos aceitar que o cidadão continue a fazer justiça pelas próprias mãos. Estamos a colocar tribunais à disposição da nossa população, por isso, incentivamos que sejam usados quando há conflitos", defendeu a governante à margem das cerimónias de lançamento da primeira pedra de dois novos tribunais.
Carmelita Pires referia-se a recentes disputas de terras entre tabancas (aldeias) da região de Mansoa e, noutro caso, da zona de Antula, em Bissau, que se saldaram em vários feridos graves.
No caso do conflito entre populares de Mansoa, Carmelita Pires afirmou ser um caso "ainda mais grave" uma vez que as partes não quiseram aceitar a decisão do tribunal que julgou o caso e até ditou uma sentença.
A ministra da Justiça admitiu que a rede de tribunais existente no país é insuficiente, mas referiu que no âmbito do programa do governo, "paulatinamente, o problema será resolvido" e os 37 setores do país terão tribunais próprios.
Atualmente, existem 11 tribunais setoriais em funcionamento quando a lei orgânica recomenda que cada setor tenha a sua própria instância judicial.
A reposição da autoridade de estado passa também pela construção e funcionamento de tribunais junto da população, defendeu Carmelita Pires.
Os dois tribunais em construção a partir de hoje, em Mansoa e Canchungo (duas das principais cidades do país, a noroeste e no centro) devem estar prontos dentro de seis meses e serão financiados através do Fundo para a Governação Democrática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Carmelita Pires realçou que, no âmbito da avaliação feita no programa de reforma do setor da Justiça, aprovado na semana passada, a infraestruturação desta área é das principais prioridades do governo.
Nas cerimónias de hoje, a ministra foi acompanhada pelo Procurador-Geral guineense, pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pela representante residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). RTP