É bom que DSP saiba que a constituição da república sobrepõe os estatutos dos partidos incluindo o PAIGC. Os estatutos do PAIGC são válidos e aplicáveis apenas na sede do PAIGC, ou seja, não são e nem devem ser confundidos com a constituição da república.
A missão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana continua a estabelecer contatos com actores políticos e sociais do país. Ontem à noite, 17 de março, a organização reuniu-se em encontros separados com os partidos políticos representados no parlamento, a Sociedade Civil e as entidades religiosas.
A saída do encontro, Padre Keylậndio Abdulai Jaguite, representante da Sociedade Civil no encontro, defendeu diálogo e o respeito às instituições do país.
“O que cabe à justiça que seja feita ao nível da justiça. O que é da competência do Parlamento que o assuma, que haja um diálogo franco pautando pela verdade. Permitir que haja abertura para procurar consensos e deixar os casos que se encontram na justiça serem resolvidos pela justiça”, acrescenta o representante da Sociedade Civil.
O PAIGC pela voz do seu presidente acredita ter contribuído de forma positiva para compreensão de várias questões ligadas à crise que se vive no país e da leitura que se faz dos estatutos do seu partido em comparação com a Constituição da República e do funcionamento da Assembleia Nacional Popular.
De acordo com Domingos Simões Pereira, o PAIGC não apresentou nada de novo à União Africana, porque segundo esclareceu “foi um encontro de partilha de informações sobre a última contra-proposta do partido entregue ao Presidente da República para a saída da crise no país”, notou.
Victor Pereira, porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), segunda maior força política do país, disse ter transmitido à delegação da União Africana a preocupação do PRS em relação ao cumprimento da legalidade que sempre defendeu, com a readmissão dos 15 deputados expulsos do PAIGC na Assembleia.
“Quis dar o enfoque nos 15 deputados expulsos do PAIGC, mas o que realmente move o PRS nesta questão é o cumprimento da lei. Se não se cumprir a lei abre-se um precedente que depois pode criar situações alarmantes e expulsões arbitrárias na Assembleia Nacional e é o que queremos evitar. Aliás, acredito que será o entendimento de qualquer político ou democrata alinhar-se nestas posições”, reforça.
A Missão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana reuniu-se igualmente com Partido da Nova Democracia, Partido da Convergência Democrática e a União para Mudança com o mesmo objectivo. Ambas as formações políticas defenderam o diálogo e o respeito às leis do país e às decisões judiciais.
Hoje, 18 de Março, os membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana encontrar-se-ão com a mesa da ANP, Primeiro-Ministro, partidos políticos sem representação parlamentar e o Presidente da República.
Por: Filomeno Sambú