O atraso na contra-alegações do Presidente da República relativamente a queixa intentada pelo PAIGC junto do Supremo Tribunal de Justiça sobre a inconstitucionalidade na nomeação de Baciro Djá ao cargo do Primeiro-ministro, poderá estar na origem de o não pronunciamento ainda daquela instância judicial sobre a matéria.
Uma fonte de “O Democrata” ligada ao processo, adiantou que a Presidência da República tinha que apresentar o contra argumento às 13 horas de ontem, terça-feira, 28 de Junho, mas não terá cumprido com o estabelecido para contra-alegar a versão apresentada na justiça pelo PAIGC.
Sobre esse argumento, a fonte da Presidência desmente e avança que tal facto aconteceu às 15 horas e 35 minutos.
“O Gabinete Jurídico do Presidente da República deu entrada à contestação de José Mário Vaz, junto ao Supremo Tribunal de Justiça quando faltavam 25 minutos para o fim do prazo estipulado por lei”, acrescenta a fonte.
Segundo a fonte judicial, o prazo de oito dias previsto na lei para que José Mário Vaz reagisse em relação à matéria, sobre a qual foi notificado pelo órgão superior da justiça guineense, teria terminado, ontem, 28 de Junho de 2016.
Por: Filomeno Sambú