Universalmente em nossos dias admite-se que, em “democracia observante” proposta pela comunidade internacional, sem jornalismo não há democracia e sem jornalistas não existe jornalismo. O que interpela às sociedades políticas parlamentares a comunicarem, na lógica da verdade nos Media, prestação do serviço público aos seus cidadãos. Nas atuais sociedades de cibercultura democrática, não se deve transformar, como parece ser o caso da Guiné-Bissau, a sociedade política parlamentar num bando de comerciantes e o Parlamento num mercado de Bandim.
Hoje qualquer estudioso de ciências de comunicação que olhar para a “democracia observante” parlamentar guineense não tem dúvida que a nossa sociedade política parlamentar se transformou num autêntico “mercado de Bandim” onde os parlamentares na aprestação de serviço público e bem-estar ao país estabelecem relação, sem relação, com o Zé-povinho de Bandim, sem no entanto, darem corpo nem rosto na real codificação e incorporação nos interesses públicos da Nação guineense.
Não deixa de ser a verdade que os nossos parlamentares perderam de vista, há muito tempo, o seu papel de um corpo legislativo essencial e um centro da identidade política parlamentar da nossa democracia observante e consequentemente transformaram-se num corpo legislativo obsoleto sem perfeição na territorialização do desenvolvimento das políticas públicas legislativas. Quando se ausculta nos Medias a lógica de notícia da comunicação deles, não se dúvida que na sua classe integra mais comerciantes de mercado de Bandim. Aliás num universo de 58 profissões declaradas na Assembleia Nacional Popular, 44 deputados são comerciantes sem interesses legislativos nas políticas públicas, mas sim na comercialização [no mercado de Bandim] dos interesses e bem-estar material e espiritual de todos nós.
Se adicionarmos a comercialização dos nossos interesses legislativos no mercado de Bandim ao baixíssimo nível literacia acadêmica de alguns parlamentares, certamente acresce mais dificuldades da nossa sociedade política parlamentar em fazer, na Assembleia Nacional Popular, análise técnica no debate, por exemplo, do Orçamento Geral de Estado.
A nossa sociedade política parlamentar ainda não descobriu que comunicar nos Medias na lógica de notícia nunca se consegue nem conseguirá legislativamente corrigir os efeitos nefastos na prestação de serviço público e de bem-estar material e espiritual aos cidadãos. Aliás, é a comunicação nessa lógica de notícia que levou esta sociedade política parlamentar a não conseguir explicar legislativamente se na realidade aquilo que o Zé-povinho de Bandim julga que o sistema semi-presidencialismo em vigor no país deixou um espaço para a sobreposição de competências na governação através da atribuição de poderes em ‘excesso’ ao Chefe de Estado.
Hoje nas sociedades políticas parlamentares da cibercultura democrática reinam, nas questões legislativas, a comunicação na lógica da verdade e não na lógica de notícia porquanto o legislador parlamentar deve saber, sem dúvida, que o Estado é hoje avaliado em relação aos seus fins: Segurança, Justiça e bem-estar material e espiritual da sua população.
Quando se comunica na lógica da notícia que Assembleia Nacional Popular, a nossa casa de democracia, foi assaltada e vandalizada é uma prova inequívoca de que reina na nossa sociedade política parlamentar não só comercialização dos assuntos legislativos no mercado de Bandim mas também o chamado “Suco di Bass”, “Fim-de-semana” ou “Mata-Bicho”. Por outro lado, a nossa sociedade política parlamentar esqueceu que não existe no nosso país a justiça distributiva. Cada cidadão tem de facto direito a sua porção, mas não em função direta do seu contributo, mas de acordo com o seu status e graus de parentesco partidário.
A comunicação na lógica de notícia fez com que, legislativamente, o Zé-povinho de Bandim desconheça a boa qualidade dos sucessivos governos que dirigiram o país em termos de bem-estar nem a sua capacidade de organização e da estabilização política como factores essências na construção de um Estado e atenção com os seus efeitos perversos. Na verdade com uma comunicação na lógica de notícia será difícil a nossa sociedade política parlamentar não integrar comerciantes que transformaram o parlamento no mercado de Bandim, será também difícil realizar o bem-estar na territorialização da política pública legislativa da Nação. Não será, com certeza, fácil com essa comunicação a nossa sociedade política parlamentar definir, pelo menos, de forma razoável os objetivos de fazer a melhor gestão de meios legislativos internos e externos de que dispõem para os atingir. O exercício das funções parlamentares não é a posição legislativa adequada para fazer comércio nem aprendizagem de territorialização do desenvolvimento das políticas legislativas públicas.
Na territorialização das políticas públicas legislativas é necessário combater o espírito de grupo e grupinhos, os círculos fechados de comerciantes, a mania de segredo entre alguns parlamentares, as questões pessoas e a ambição de ser Ministro estabelecendo no parlamento relação, sem relação, que funciona sem corpo nem rosto comercializando legislativamente ao seu benefício toda prestação de serviço público aos cidadãos. Em suma, é necessário acabarmos, de uma vez por toda, com a transformação do parlamento no mercado de Bandim e estabelecer um pensamento legislativo do funcionamento da nossa sociedade política parlamentar na gestão das políticas públicas na Assembleia Nacional Popular, enquanto a nossa casa de democracia.
António Nhaga
Diretor-Geral