O Presidente da República, José Mário Vaz, conferiu esta terça-feira, 03 de Julho 2018, posse a três Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas (TC), um ano depois das suas nomeações através do despacho Nº 32/2017 do Gabinete do Presidente daquele órgão fiscalizador das contas públicas do Estado guineense, Dionísio Cabi.
Os três juízes, Domingos Malú e Francelino Gaspar e Gassimo Djaló foram nomeados mediante um concurso público lançado para o preenchimento de vagas existentes no Tribunal de Contas.
No documento, o presidente do TC fundamenta a nomeação com a necessidade de adequar o órgão à estrutura organizacional e funcional capaz de responder a nova dinâmica do Tribunal “na prossecução cabal da sua missão fiscalizadora”.
Domingos Malú, um dos três Juízes Conselheiros empossados e igualmente Secretário-geral do TC, disse, em declaração aos jornalistas, que dentro de pouco tempo o país poderá começar a perspectivar em ter algumas componentes que faltavam ao Tribunal de Contas, ou seja, o julgamento dos processos.
“O Tribunal de Contas faz averiguações e apura alguns aspectos que devem ser corrigidos. Mas, às vezes, por falta da componente julgamento, não se consegue dar explicação aos cidadãos para lhes mostrar que de fato o Tribunal está a fazer alguma coisa para inverter a pirâmide da tendência da corrupção ou da má gestão da coisa pública”, sustenta.
Neste sentido, Domingos Malú espera que com a entrada de três novos Juízes Conselheiros, o Tribunal de Contas esteja à altura e em condições de dar início aos trabalhos e começar a atuar em matéria de julgamento das contas públicas, porque, segundo justificou, o número de juízes era reduzido e o volume do trabalho que executavam era grande, pelo que não conseguiam ter tudo feito.
“Imaginem que eram nove processos para dois juízes. Não é possível e é claro que haveria a necessidade de termos mais juízes, ou seja, preenchimento de vagas para poder avançar com a componente jurisdicional do próprio Tribunal de Contas e na perspectiva de reintegração dos valores mal alocados”, realçou, lembrando que a parte criminal não cabe ao Tribunal de Contas, mas sim ao Ministério Público.
De referir que as três figuras foram nomeadas a 28 de Julho de 2017, através de um despacho de Presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, para exercer as funções de Juízes Conselheiros daquela instituição, mas só agora são empossados no cargo.
Por: Filomeno Sambú
Foto: Cortesia da Presidência da República