António Veríssimo
“O Presidente da República não enviou o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) para o Tribunal Constitucional, porque os pareceres que solicitou "não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais", disse à Lusa fonte oficial de Belém.”
Só é cego quem não quer ver apesar de ter os dois olhos funcionais ou, simplesmente, só não vê quem não quer. É o caso de Cavaco Silva enquanto PR relativamente ao Orçamento de Estado para este ano que, indubitávelmente, está repleto de inconstitucionalidades. Mas não. Cavaco e os seus "pareceres" nada vêem de inconstitucional. Talvez porque a Constituição para Cavaco e para o seu governo com Passos e Portas, a Troika e o poder financeiro não passa de papel higiénico. E isto apesar de quer Cavaco quer os do governo terem jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.
Não podemos estar surpreendidos com esta repetida atitude de Cavaco Silva. Afinal é aquilo que vem fazendo ao longo desta sua notória proteção e cumplicidade com o seu governo. Nem se devia ter feito o alarde que se fez por Cavaco, enquanto PR, ter praticamente ignorado o fundamental da questão OE2014 quando ontem entrou pela casa dentro dos portugueses, via TVs, naquilo que já enfastia mas a que dão o título de mensagem de ano novo. Qual ano novo? Ano novo para quem, se Cavaco não desiste de ser uma múmia retrógada e estática que atualmente já ocupa Belém contra a vontade da maioria dos portugueses?
Cavaco, PR de alguns - de muito poucos -, exala pelos poros o revanchismo que tão bem lhe conhecemos. O cinismo que é revelado e que sistematicamente por ele escorre como leite fervente das natas de um reacionarismo tão ao jeito da direita adotante de um moderno e “democrático” salazarismo a que agora deram em chamar neoliberalismo. Quase podemos dizer que aquilo que Cavaco e o seu governo estão a levar a cabo é um golpe de estado que pretende repor uma ditadura mascarada de democracia. Só assim se entende que Cavaco considere não existirem inconstitucionalidades. Sabemos que Cavaco é uma figura saudosa do 24 de Abril e que entre a Constituição e o papel higiénico – para ele e para os do seu governo – não existe diferença, para além da aspereza da qualidade do papel.