Cidade
da Praia - Os países da África Ocidental concordaram em permitir a Cabo Verde
obter "regras diferentes" nas negociações dos Acordos de Parceria
Económica (APE) com a União Europeia (UE), nomeadamente nas tarifas aduaneiras,
noticiou nesta quarta - feira a Rádio de Cabo Verde.
A
garantia foi obtida pela delegação de Cabo Verde que esteve presente na segunda
e na terça-feira, em Dakar, numa reunião do Comité Ministerial da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), destinada a analisar o
relatório das negociações dos APE.
Citado
nesta quarta – feira pela Rádio de Cabo Verde (RCV), o ministro do Turismo,
Indústria e Energia cabo-verdiano, Humberto Brito, salientou que foram
analisados todos os consensos no âmbito do APE para garantir os interesses de
cada país.
"O
relatório vai agora ser enviado ao Conselho de Ministros da CEDEAO e, depois,
para aprovação pelos diferentes países, após o que será remetido à cimeira de
chefes de Estado e de Governo, que decidirá sobre as medidas resultantes do
consenso obtido entre as equipas de negociação", indicou.
"Tendo
em conta que somos um país arquipelágico, há um consenso em relação à nossa
especificidade, tendo ficado decidido que as regras aplicadas a Cabo Verde
serão totalmente diferentes. Vamos trabalhar todo o quadro nacional para
aproveitarmos o acordo, salvaguardando a especificidade do país",
salientou.
Cabo
Verde tem também de salvaguardar os compromissos já assumidos com a Organização
Mundial do Comércio (OMC) e no quadro do Acordo Geral de Tarifas e Comércio
(GATT) para evitar colisões.
Em
2010, Bruxelas disponibilizou 6.500 milhões de euros, no quadro da Parceria
Económica para o Desenvolvimento (PAPED), para um "programa
ambicioso" de ajuda ao comércio e integração económica na África Ocidental
válido por cinco anos.
O
PAPED, elemento essencial do APE, conta com cinco eixos estratégicos, que
passam pela diversificação e acréscimo das capacidades de produção,
desenvolvimento do comércio intra - regional e facilitação do acesso aos
mercados internacionais.
Prevê
também melhoramento e reforço das infra - estruturas nacionais e regionais
ligadas ao comércio, a realização dos ajustes indispensáveis e a consideração
das outras necessidades ligadas ao comércio e as operações de seguimento e de
avaliação do APE.
Em
Março de 2013, numa reunião na Cidade da Praia, os 15 membros da CEDEAO
chegaram a um consenso para a União Aduaneira, no quadro da Tarifa Externa
Comum (TEC) e manifestaram a intenção de a começar a aplicar já este ano,
embora Humberto Brito tenha admitido, então, ser um "«timing»
apertado".
No
entanto, o acordo obtido, considerado "histórico", permitiu que a
sub-região oeste -africana possa falar a uma só voz com a UE e avançar nas
negociações dos APE. Angop