Bissau, 26 fev (Lusa) - Apesar de o
franco CFA ser a moeda da Guiné-Bissau há 16 anos, ainda há leis tributárias
aplicadas aos bancos que são do tempo do peso e têm por base a antiga moeda, lamentam
as instituições financeiras.
A situação é apontada como um exemplo da
necessidade de reforma da fiscalidade guineense, referiu à agência Lusa Ausenda
Cardoso, membro da direção da Associação Profissional de Bancos e
Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau.
O sistema tributário esteve hoje em
discussão num encontro entre representantes de bancos e membros do Governo de
transição, promovido pela associação, com vista a sensibilizar as autoridades
para a necessidade de rever as leis.
Se por um lado "a Direção Geral de
Contribuições e Impostos defende que a legislação existe, por outro, já
necessita de reforma. Por exemplo, a moeda que se utiliza é o peso", que
já deixou de ser utilizada há muito tempo, queixou-se Ausenda Cardoso.
Ou seja, apesar de o país estar na zona
da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), não respeita
"a legislação existente".
Os cobradores "acham que é só
converter", mas os bancos, empresas e outros contribuintes acham que não e
só uma questão de conversão: "há aspetos que precisam de reformulados,
adaptando-os à realidade vigente".
No final, as recomendações da associação
vão no sentido de mostrar ao Estado que "a fiscalidade é determinante no
desenvolvimento do país" e que os bancos "podem ser parceiros"
na tarefa.
Apesar da proximidade de eleições gerais
na Guiné-Bissau, marcadas para 13 de abril, a Associação Profissional de Bancos
e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau espera que as sugestões hoje
deixadas, assim como as de outros encontros com autoridades públicas, mereçam a
atenção do futuro Governo. Lusa