JOÃO MANUEL ROCHA - Público IN PG
Miguel Trovoada, representante do secretário-geral das Nações Unidas, diz que o país está calmo e “há sinais de que as coisas começam a funcionar”.
A Guiné-Bissau está a dar passos importantes para deixar para trás anos de golpes de Estado e violência política. Mas sem meios o Governo “não poderá ir muito longe”. É o que pensa Miguel Trovoada, que sucedeu a Ramos-Horta como representante do secretário-geral das Nações Unidas.
Antigo primeiro-ministro e Presidente de São Tomé e Príncipe, Trovoada, 78 anos, considera positivos os resultados da mesa-redonda com os doadores em que, em Março, em Bruxelas, foram prometidos mil milhões de euros a um país que no último ano retomou o caminho da democracia. Entende que “não há qualquer ameaça iminente de golpe de Estado”, mas alerta que “se não houver desenvolvimento a instabilidade volta a instalar-se”.
Quando foi nomeado disse que a sua principal tarefa seria contribuir para a “consolidação das instituições democráticas” da Guiné. Essa consolidação está a ser feita?
Acho que sim. As actuais instituições foram constituídas com base nas eleições de há um ano. Funcionam regularmente. O Governo dispõe da legitimidade mais ampla possível na medida em que tem a participação de todos os partidos parlamentares, não tem havido perturbações.
A Guiné de hoje funciona melhor do que aquela que encontrou há nove meses?
A nível institucional funciona, as reformas estão em curso, o país está calmo. Em termos de funcionamento de serviços, há uma melhoria no fornecimento de água, de energia, vejo que as ruas da capital estão a ser reparadas. São sinais de que as coisas começam a funcionar. A Guiné dá a sensação de ter entrado num processo dinâmico. A realização da mesa-redonda em Bruxelas, a 25 de Março, veio trazer um novo impulso. As pessoas pensam que agora há instrumentos para fazer avançar o processo de estabilização, de normalização da vida política e económica.
O que é necessário para que não haja um retrocesso?
O fundamental é que o Governo funcione. Quando falo de Governo refiro-me ao conjunto de instituições de governação, Assembleia, executivo, Presidente, tribunais. Durante muitos anos de conturbações houve uma estagnação e em alguns casos retrocesso. O Governo tem uma ampla legitimidade mas não dispõe de meios. A mesa-redonda foi um sucesso, houve grande mobilização interna, todas as forças vivas da nação participaram; a comunidade internacional respondeu de forma maciça, participaram 70 países, instituições; e o sector privado também esteve representado. Há confiança neste Governo, nestas instituições. Agora o que é preciso é o Governo gerir as expectativas e os parceiros concretizarem as promessas.
A fase de golpes e assassinatos políticos está definitivamente ultrapassada?
É sempre difícil dizer que está definitivamente ultrapassada porque algumas dinâmicas político-militares continuam. O que posso dizer é que não há aquela ameaça iminente de uma perturbação do tipo golpe de Estado. As reformas começaram. Há várias questões que se prendem com o processo de reformas: fundo de pensões, reconversão dos militares, redimensionamento de efectivos. Tudo isso exige meios. Se o Governo não dispuser de meios não poderá ir muito longe. Há vontade de fazer, há passos importantes que começaram a ser dados, agora é necessário que o Governo tenha meios para prosseguir. A estabilidade é fundamental para o desenvolvimento mas se não houver desenvolvimento a instabilidade volta a instalar-se.
Falou do clima de estabilidade e da composição alargada do Governo, que são aspectos importantes. Do seu ponto de visto o diálogo e a reconciliação estão a ser feitos?
Sim. Vai haver uma cerimónia de lançamento do diálogo nacional. Fomos solicitados e manifestámos disponibilidade das Nações Unidas para apoiar esse processo. A comissão de diálogo nacional foi criada. Vamos apoiar e esperamos que daí resulte uma melhoria do relacionamento institucional e do clima social.
Não há o risco de se reavivarem feridas que ainda não sararam? Não houve julgamentos.
O diálogo poderá contribuir para uma resposta a essa questão. Está-se a referir à impunidade. Está-se a referir a uma eventual amnistia. São temas que estão no ar. Eu creio que ninguém é apologista da impunidade. Porque é o maior dos estímulos à criminalidade. Hoje, no estádio actual da Guiné-Bissau, estou convencido que as condições não estão ainda reunidas para que se possa avançar com margem de sucesso no apuramento das responsabilidades e na punição de culpados.
Os eventuais arguidos têm ainda força para impedir julgamentos?
Enquanto o sistema judicial não estiver suficientemente reforçado é muito difícil obter resultados em termos de Justiça. Isto em qualquer lugar. E a Guiné-Bissau conhece ainda alguma fragilidade nesse aspecto. Tenho perguntado aos parceiros bilaterais: O que é que pretendemos, afinal? Se pusermos muita pressão sobre as entidades, que têm mil e uma preocupações, para que julguem e prendam, isso será em benefício de quem? É preciso não confundir velocidade com precipitação. Temos de entender a situação de determinados países. Não se faz tudo de uma forma mecânica ou uniforme. Há situações concretas e é preciso entender isso. Aqueles que exercem pressões muitas vezes exercem-nas segundo um critério de geometria variável. Há violações em determinados países de que fingem não saber quando estão em causas os seus próprios interesses. Mas para outros casos há rigor. O problema para mim é saber se há vontade política das actuais autoridades.
E há?
Na minha perspectiva há. Querem resolver os problemas. Mas é preciso dar-lhes tempo, é preciso dar-lhes meios. Vamos apoiá-las. Falava-se muito do general [António] Indjai [chefe do Estado Maior e líder do golpe de 2012], [que] era o papão. Foi removido e está tranquilo! Não temos indicações de que haja efervescência por causa disso. Outras altas patentes estão a ser mudadas. Há uma dinâmica que se está a instalar, que devemos apoiar, em vez de estarmos sempre de pé atrás. Se tivermos essa posição não se fará nada. E é muito mais oneroso o custo da instabilidade do que os sacrifícios para manter a estabilidade.
Falou dos militares. A reforma do sector de defesa é sempre referida como a chave para a estabilização, o que exige meios. Parte dos meios garantidos na conferência de doadores de Bruxelas são para isso. O que está a ser feito?
Quando falo da reforma do sector da defesa e da segurança acrescento imediatamente a Justiça. Acho que as duas estão ligadas. Houve mudança das chefias. O chefe do Estado Maior foi removido. Há um pacote de sanções no plano internacional contra determinadas entidades e o Governo, de uma forma muito prudente, adoptou na substituição de altas patentes um critério de base – quem está sob sanção não é passível de promoção ou mesmo manutenção em certos casos. Houve um decreto já promulgado que contempla a criação de um fundo de pensões. É preciso atender às pessoas que saem, o que vão fazer. Há uma lista, fala-se em cerca de 500 nomes, os primeiros que irão para a reforma. Há passos que estão a ser dados. Em Bruxelas houve promessas de apoio para o fundo de pensões, sem o qual não se pode começar a fazer reforma. Há parceiros que têm estado a intervir na área da defesa e segurança. Há a CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] que tem uma força na Guiné, que participa activamente na reforma do sector. Tudo isso está em marcha. Por isso é necessário que haja meios para suportar a reforma.
Desta vez a reforma está em marcha? Digo desta vez porque foi sendo anunciada ao longo dos anos.
O mote fundamental da mesa-redonda de Bruxelas era Terra Ranca, quer dizer que o país está a arrancar. Há esse sentimento. Se não houver fenómenos que perturbem a serenidade que se vive hoje, estou convencido de que estamos no bom caminho.
Há a imagem de marca negativa do narcotráfico que se colou à Guiné. Como está a ser encarado o problema?
Uma das narrativas ligadas à Guiné-Bissau é o narcotráfico. A Guiné nunca foi um narcoestado. Continua-se a falar em droga, droga, droga. É das tais coisas que têm vida longa.
Então como descreve a situação?
Neste momento não existem casos notórios, inquietantes, de tráfico. Há um ou outro mas não é o tal fenómeno de que se fala. Porquê? Há acções no plano interno mas também há uma sinergia regional e para além disso. Há uma acção conjugada. Assim como há uma cadeia do crime também há uma cadeia de combate ao crime. A Guiné-Bissau não é país de consumo, é de trânsito. O caso mais falado foi o do contra-almirante Bubo Na Tchuto, que foi preso, condenado e está a cumprir pena nos EUA. Tudo isso fez com que alguma rede que existia na Guiné tenha ficado fragilizada e hoje não se manifesta. Mas é preciso estar atento, continuar a desenvolver mecanismos de vigilância e repressão.
O que exige meios que o Estado não tem.
Ora! Estamos num ciclo vicioso. É preciso romper o ciclo. Não podemos dar garantias de que problemas com a droga não possam existir ou conhecer alguns picos. É necessário não baixar os braços, não diminuir a vigilância. E mais uma vez a Justiça é fundamental.
A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau data do final dos anos 90. Um dia chegará ao fim. Acha que esse dia está próximo ou ainda vem longe?
A vertente política desta missão tem um mandato que vai até Fevereiro de 2016. O que vai acontecer depois não lhe posso dizer. Esta missão, a UNIOGBIS, é uma missão integrada: tem uma vertente política, de apoio às reformas de que estivemos a falar, e uma vertente de desenvolvimento. Esta julgo que irá continuar. Agora a área política depende da evolução da situação.
Veio a Portugal para uma homenagem da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) aos antigos membros da Casa dos Estudantes do Império. Como foi a sua vivência desse tempo, em que medida contribuiu para a sua formação?
A Casa dos Estudantes do Império, onde estive de 1954 a 1960, foi projectada pelo regime para enquadramento e formatação das elites africanas, para depois executarem a política colonial. Mas muitas vezes o ‘tiro sai pela culatra’. E foi o caso. As situações de repressão nos nossos países, a luta das forças democráticas de Portugal, a evolução nos países vizinhos dos nossos, tudo fez com que em Lisboa começássemos a reflectir. Havia muita coisa que fazia trabalhar as nossas mentes. Tudo isso criou em nós o sentimento de que era preciso fazer alguma coisa. A política assimilacionista era um mito. A unidade da nação portuguesa era outro mito. Era necessário que as identidades nacionais pudessem exprimir-se, reforçar-se. [Criou-se] o sentimento de que a mudança teria de vir da luta pela independência.
Essa vivência continuou em Conacri, onde fomos quase todos parar. Costumo fazer uma ligação histórica entre tudo isso quando vejo as consequências da Casa dos Estudantes do Império. Criou-se a CONCP [Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas], em 1961, em Casablanca. Nessa organização, na direcção dos partidos, encontramos ex-estudantes da Casa. Mais tarde, os partidos da CONCP assumiram a liderança dos [novos] estados [africanos], com excepção de Moçambique. Estudantes da Casa estiveram nos movimentos de libertação e nas estruturas que se seguiram, a CONCP, os PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e a própria CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]. Tudo isto tem uma raiz, que vem da Casa dos Estudantes do Império. Esse aspecto não é suficientemente posto em evidência mas para mim é fundamental.
Foto: Daniel Rocha
