Lusa 09 Set, 2015 - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau declarou hoje inconstitucional "na forma e na matéria" o decreto do Presidente do país, José Mário Vaz, que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro, disse à Lusa fonte judicial.
Segundo a fonte, os oito juízes conselheiros do STJ, que fazem o papel de Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável no sentido de declarar inconstitucional o decreto numero 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Djá primeiro-ministro.
O acórdão que sustenta a decisão deverá ser comunicado às partes e só depois divulgado, adiantou a fonte do STJ.
Um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo que analisasse a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear Baciro Djá primeiro-ministro, contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor das eleições legislativas. RTP
Seja como for, há sempre dispositivos legais na posse do Presidente da Republica para fazer prevalecer e consolidar as suas decisões.