É desejável que soprem ventos fortes desde a Presidência da República, e que os guineenses letrados não deixem de ler “O Ensaio Sobre A Cegueira” de José Saramago, para não deixarem contaminar-se pela cegueira do populismo e da demagogia oligárquica, que pode comprometer o país com interesses externos e comprometer as futuras gerações…
Por: Dr. Jorge Herbert
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A propósito do derrube do IX Governo Constitucional da Guiné-Bissau, indaguei um dia, se a Presidência da República esperava encontrar tanta resistência por parte do líder do PAIGC em sair da liderança do Governo, e a resposta que me foi dada foi: “ Dapi pilon bua, k fadi balei”. Contextualizando, o que me disseram é que, se a Presidência conseguiu remover o General António Indjai do cargo de CEMGFA (o Pilão neste caso), mais fácil seria remover o líder do PAIGC da chefia do governo (o Balaio).
Hoje, olhando para o ocorrido, desde o derrube do Governo até os dias de hoje, julgo que a Presidência avaliou mal o conteúdo do “Balaio”, não esperando que ainda pudesse resistir à ventania, muito à custa do populismo e da demagogia oligárquica, que este vem demonstrando.
Começando do princípio (como dizia alguém e abusando do pleonasmo), a própria constituição do IX Governo Constitucional foi uma farsa, porque a imagem da inclusão que se quis passar e que se manteve durante algum tempo, apenas para silenciar a oposição e conseguir levar avante os projectos do líder do PAIGC, sem grandes sobressaltos, veio a revelar-se uma falácia, se tivermos em conta as declarações de uma ex-Ministra da Justiça e ao afastamento ideológico entre o PAIGC e o PRS, com a queda desse mesmo Governo supostamente inclusivo.
Mais frágil demonstrou ser esse Governo, quando o seu Primeiro-Ministro quis proteger alguns dos seus membros, indiciados pela Justiça por crimes de corrupção! Passou a ser um Governo que não governava para o país, com respeito às leis e às instituições judiciais, mas sim, em prol dos interesses de um grupo, desrespeitando a coisa pública que, alegadamente terá sido usada de forma abusiva, por esses protegidos.
No desespero de causa, o líder desse Governo transportou para a praça pública assuntos do foro estritamente político e institucional, não deixando margem ao Presidente da República, senão para consumação da sua demissão e derrube do Governo, que entretanto já vinha sendo preparado.
Durante o processo da queda desse Governo, houve “lavagem da roupa suja” dentro do próprio PAIGC e do Governo, que culminou no pedido de demissão de um Ministro, seguido de um processo disciplinar e consequente expulsão do mesmo ex-Ministro das fileiras do partido.
Houve resistência na aceitação da mudança do Primeiro-Ministro, querendo fazer valer os estatutos do PAIGC sobre a Lei Magna do país, até que foi proposto um membro sénior, sem capacidades físicas para o cargo, apenas com a única intenção de o tornar num marioneta da estratégia do líder do PAIGC.
Da estratégia demagoga e populista, saiu convocatórias de manifestações populares que não tiveram o impacto desejado, controlou-se alguns instrumentos de comunicação mais acedidos pelos guineenses, com a única estratégia da diabolização da figura do Presidente da República e o culto da imagem do líder do PAIGC e seus acólitos e a venda de sonhos de prosperidade com base nas promessas de financiamento conseguidas na Mesa Redonda de Bruxelas.
Venderam a ideia do crescimento económico como nunca visto, quando a Guiné-Bissau já teve crescimentos económicos superiores no passado e ainda continuarmos com um elevado nível de pobreza e pobreza extrema no país, com crescimento económico muito abaixo do nível médio de crescimento dos restantes países da zona subsariana. Badalou-se o crescimento económico, mesmo perante a evidência da evolução negativa da nossa balança comercial corrente, o que significa tão só que importamos mais que exportamos, ou que consumimos mais do que produzimos! Como é que um Governo pode vir falar em crescimento económico com base na injecção de capital estrangeiro no país, sem que esse capital tenha sido efectivamente transformado em aumento da produção nacional e, consequentemente da exportação, e diminuição da dependência do financiamento externo e, consequentemente, da importação de bens essenciais.
Criou-se um tipo de “Task Force” no país e na Diáspora, constituído por jovens sem capacidade de afirmação no mercado de trabalho pelos seus próprios meios, representações típicas dos “Yes man”, que não vêm meios para mostrar trabalho e agradar ao chefe directo ou chefe de um familiar, que vão não só publicando opiniões avulsas sem qualquer fundamento intelectual ou legal, como insultando e caluniando todos aqueles que ousam questionar a continuidade desse Governo do PAIGC e o culto de imagem do seu líder, ou até do então líder da ANP, chegando por vezes, inclusive, a fazerem uso de agressões físicas e/ou verbais, em simulação de cenas corriqueiras de brigas, resultantes de desentendimentos pessoais.
Prosseguindo na saga da demagogia e da perseguição partidária de todos aqueles que não afinarem agulhas com a sua estratégia, o líder do PAIGC conseguiu perder a confiança de 15 deputados da sua bancada parlamentar, surgindo uma nova maioria parlamentar, constituída por PRS + os 15 deputados dissidentes. Em vez de fazer a leitura democrática dessa perda de poder representativo do povo guineense na Assembleia Nacional Popular, a liderança do PAIGC e o Presidente da ANP preferiram criar outro “Task Force” e enveredar por esquemas de clara violação das regras de funcionamento da Casa da Democracia, com actos que vão desde violações de todos os prazos e esquemas de funcionamento da própria ANP, até a provocar perda de mandato de deputados de forma, no mínimo, questionável, tudo com o único propósito de fazer valer o seu programa, antes condenado ao chumbo pela maioria dos deputados eleitos pelo povo!
Não deixa de ser sintomático, um líder partidário comemorar o atingimento do seu objectivo individual ou partidário na ANP. Objectivo esse, com evidentes repercussões nacionais, sem que tenha estado presente e permitido de exercer o seu voto, aqueles que foram democraticamente indigitados pelo próprio povo, para os representar na Casa da Democracia!
Se o líder do PAIGC e os seus seguidores não conseguem fazer essa leitura básica e linear dos princípios democráticos, receio mesmo que o próximo ditador da Guiné-Bissau venha a surgir no seio do próprio PAIGC!
A maioria conseguida nas eleições legislativas não significa um cheque em branco, para que o vencedor das eleições possa liderar os destinos do país ao seu bel-prazer, sem contestações e sem prestar contas e respeitar as outras instituições do Estado. Dentro das suas imperfeições, o sistema democrático tentou acautelar essa tentação de resvalamento para lideranças oligárquicas ou ditatoriais, criando mecanismos de regulação de todas as instituições do Estado.
Estranho é que, na substituição dos 15 deputados para a questionável aprovação do Programa do Governo, tenha aparecido apenas seis novos deputados do PAIGC, o estritamente necessário para fazer valer a estratégia do líder! Será que ninguém mais, dentro do partido, quis expor-se à essa arriscada estratégia?
Ainda pergunto, caso seja legalmente válido a nomeação desses seis deputados, eles terão a consciência que, ao assinar um documento que os obriga a fidelizarem-se com as orientações partidárias, hipotecam dessa forma qualquer possibilidade de representação dos interesses do povo que elegeu os anteriores deputados para aquele círculo eleitoral, passando eles, apenas e tão só, a defender os interesses do partido para aquele círculo eleitoral?! Julgo que isso nada mais é, que a subversão clara das regras democráticas e, é por isso que a lei é clara em proibir qualquer perseguição aos deputados da Nação, pelas opiniões ou posições tomadas no exercício das suas funções, para que possam defender livremente os interesses da população do circulo eleitoral que os votou. Violar esse pressuposto, é subverter toda a essência da democracia representativa dos interesses da população. É querer caminhar no sentido do totalitarismo.
Será que esses deputados, ao assinarem esse pacto de fidelidade à actual direcção partido, têm consciência que estavam a assinar a possibilidade das suas expulsões do partido, caso não virem a obedecer cegamente as orientações partidárias? Quer me parecer que a estratégia do líder do PAIGC será avançar de expulsão em expulsão, até a expulsão final, que será a sua própria expulsão da liderança e do próprio partido!
Quem também já não reúne condições para continuação do exercício de funções em qualquer órgão do Estado, é o ex ou actual Presidente da ANP (Cipriano Cassamá), por ter violado todas as normas essenciais para o garante do bom funcionamento dessa instituição. Ele é o principal responsável pelo caos instalado na ANP, na sequência da votação do Programa do Governo, por claramente falsear prazos e contagens das datas, conforme lhe dava jeito, seguindo uma estratégia de favorecimento do seu partido, contra outras forças políticas representadas na ANP.
A última gaffe monumental desse indivíduo, um autêntico abuso nas funções que lhe foram atribuídos, que veio confirmar a sua incapacidade para exercício de cargos públicos, é estar alegadamente doente em casa, portanto ausente do seu exercício profissional, ter o desplante de enviar, a partir do seu domicílio, um convite/convocatória a alguns deputados, em papel timbrado da ANP, com assinatura e carimbo da ANP, na qualidade de Presidente desse importante órgão da soberania, para uma reunião no seu domicílio!
Pergunto se a ANP funciona em casa do seu Presidente, se este estiver doente e impossibilitado de comparecer no seu local de trabalho?! Coisas nossas e só nossas mesmo! Tão displicente como ele, foram os deputados que se deslocaram à sua casa, para a tal reunião! Como se não bastasse, ainda o porta-voz da ANP vem emitir um comunicado oficial (espero eu que foi a partir da ANP e não da sua casa também!), a esclarecer os motivos e motivações dessa reunião, sem lembrar que o Presidente de um Órgão do Estado, não pode nem deve reunir esse órgão no seu domicílio, principalmente quando se encontra doente e impossibilitado de comparecer no seu local de trabalho!
Abordando outro assunto e, apesar de não ter qualquer formação na área jurídica, mas sendo um leitor atento das opiniões, li ontem atentamente uma de “João André da Silva, Formado em Ciências Jurídico-Políticas da FDUC”, em resposta ao Dr. Carlos Vamain, sobre se o Tribunal Regional de Bissau pode ou não substituir o Supremo Tribunal de Justiça e fiquei baralhado com algumas passagens do Dr. João André da Silva, que transcrevo:
“…No pressuposto de que o que a requerente da providência pediu ao Tribunal foi que impedisse a entrada dos deputados expulsos do PAIGC, partindo do princípio (não líquido) de que perderam os seus mandatos, o TRB é competente.”
Não se tratava de saber se a declaração de perda de mandato é um ACTO POLÍTICO, portanto, insindicável em sede judicial, ou se o órgão que declarou a perda de mandatos é ou não competente para o efeito. Não.
Se o juiz, para decretar a providência devia ou não avaliar da legalidade da declaração da perda de mandatos, como pressuposto para que se entenda que a presença daqueles indivíduos no Parlamento constitui perturbação ao andamento dos trabalhos deste, são contas de outro rosário…”
Queria perguntar ao Sr. Dr. João André Silva se, ao não avaliar a legalidade da declaração da perda de mandatos (julgo eu da competência do STJ), o TRB não substituiu ou até usurpou (dependendo da alegação que usou para dar seguimento à providência cautelar) as funções do STJ? O Juiz do TRB decidiu apenas por decidir, sem acautelar a legalidade da perda de mandatos dos deputados, porque isso são contas de outro rosário?! O que o Dr. João André Silva estará a dizer, é que, qualquer um pode interpor uma providência cautelar ao TRB, que este não precisa consultar outras instâncias para verificar a legalidade da argumentação e, fazendo-o, não estará a substituir nem usurpar funções de outras instâncias judiciais?! Gostava de ver esclarecidas essas minhas dúvidas!
Termino reforçando que não sei se os que virão serão melhores ou piores do que os que estão no actual Governo, até porque ainda não se tem certeza de quem serão, mas de uma coisa tenho eu a certeza, o “Balaio carregado de populismo e demagogia oligárquica” e os seus acólitos meteram-se num beco sem saída e, neste momento, já é inevitável o voo do “Balaio” para fora dos fóruns da decisão governativa, para o bem do PAIGC e da Democracia Guineense.
É desejável que soprem ventos fortes desde a Presidência da República, e que os guineenses letrados não deixem de ler “O Ensaio Sobre A Cegueira” de José Saramago, para não deixarem contaminar-se pela cegueira do populismo e da demagogia oligárquica, que pode comprometer o país com interesses externos e comprometer as futuras gerações…