KREMLIN, DE NOVO, EM BISSAU?

 

Diante este absurdo imbróglio político em que a actual direcção falhada do PAIGC tenta meter os 15 deputados da nação, tenho visto apenas comentadores político-jurídicos a escusarem-se de citar o artigo 82.º n.º 1 da Constituição da República da Guiné-Bissau que diz: nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato. Por outro lado, nenhum comentador político-juridico decente teve a perseverança de mostrar que as leis apresentam uma hierarquia (uma ordem de importância), na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau.

A verdade é que o Programa do Governo (de interesses instalados), surge - na visão quadrada dos seus defensores - como “a galinha do ovo de ouro”. Como uma questão de vida ou de morte! Só eles sabem lá o porquê de todo este alarido! Para eles, o Programa, em si, reflecte a Mesa de Ronda de Bruxela. É como se tratasse de uma prenda embalada e atada com fitas de citim, que, obrigatoriamente, tinha que ser aprovado pela maioria no parlamento. O que na realidade indica que, de repente, fizemos um recuo gigante na história, voltando aos tempos dos regimes do Kremlin (aos tempos do partido comunista da antiga União Soviética), em que os deputados sem liberdade de voto e de opinião, eram uma espécie de propriedade, ou até escravos, ao serviço do Partido Comunista.

Todos sabemos que os 15 deputados do PAIGC foram eleitos nos seu círculos (pelo povo). E que o nosso  sistema político vigente assim o determina. Mesmo em jogos de futebol, se obedecem regras de substituição de jogadores em campo. O Presidente do PAIGC não pode confundir-se com treinador de uma equipa de futebol, contando com suplentes no banco, disponíveis para substituir os que estão em campo.  

Esta acção da actual direcção do PAIGC é criminosa visto que tenta a todo o custo impingir-nos "urna funerária" como Programa de Governo. Como se pode reparar, a acção está fora do quadro da legalidade e subverte a democracia parlamentar. E tentam ainda vender a ideia de que é o mesmo que havia sido aprovado no Governo de Domingos Simões Pereira, esquecendo-se, pois, de que as exigências, as circunstâncias, os protagonistas, etc., já não são os mesmos.

Porquê que a direcção do PAIGC só agora se lembrou intentar-se pela substituição dos 15 deputados? É preciso que eles saibam que o povo está incrédulo e indaga perguntando se é assim, para quê, então, levar o Programa do Governo à Assembleia Nacional Popular?

Espalharam boatos fedorentos sobre a possibilidade de existir dois Parlamentos, dois governos e dois presidentes da República na nossa Guiné-Bissau unida e unitária. Neste particular, posso dizer que sou como São Tomé, “ver para crer”!

No sistema parlamentar, o poder decisório é da plenária. São os deputados os fazedores da lei. As decisões são colegiais, inclusive as de encerrar sessão na ANP. No dia 18 de Janeiro, o Presidente da Assembleia e o 1.º Vice-Presidente, face às fortes contestações por parte da oposição, abandonaram a sessão juntamente com os outros deputados apoiantes do Programa do Governo. Obviamente a sessão tinha que prosseguir, tendo sido, imediatamente, assegurada pelo 2.º Vice-Presidente, Alberto Nambeia. Depois, apareceram lacaios acusando Nambeia de usurpação da função de Presidente da ANP.

Conclusão: o plano do Kremlin que havia sido engendrado no dia 18 de Janeiro, pela actual direcção do PAIGC, para humilhar e escorraçar os 15 legítimos deputados da nação, pelo seu manifesto sentido de voto e opinião em relação ao Programa de Governo, evaporou-se. Os 15 deputados estavam, inclusive, em perigo de vida. Senão, como se pode explicar a exoneração imediata do Comandante da Polícia Nacional, José António Marquês, por ter recusado acatar a ordem inconstitucional do Presidente do PAIGC através do Primeiro-ministro Carlos Correia?