GBissau (Bissau, 8 de Junho de 2016) – O Supremo Tribunal da Justiça (STJ) da Guiné-Bissau já indeferiu em plenário o requerimento do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que pedia para instar o Presidente da República a cumprir o Acórdão nº 1/2015 da Suprema Corte.
o Acórdão do nº 1/2015 tinha declarado inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Djá para o cargo do primeiro-ministro da Guiné-Bissau.
De acordo com a mesma fonte, a decisão da Suprema Corte da Guiné-Bissau já poderá ter sido comunicada às partes em litígio.
Os dirigentes do PAIGC têm mostrado a sua oposição à nomeação de Djá, alegando a violação da Constituição da República.
Numa das suas recentes declarações à Voz da América, um dos advogados do PAIGC, José Paulo Semedo, acusou o Chefe de Estado José Mário Vaz de “nem sequer ter ouvido os partidos” durante o processo da nomeação de Baciro Djá.
Djá foi empossado no passado dia 27 de Maio como o novo Chefe do Governo da Guiné-Bissau, liderando um executivo formado com a segunda maior formação política do país, o Partido da Renovação Social (PRS).
Este último pedido do PAIGC foi entregue na passada sexta-feira, 3 de Junho, e nele o partido liderado por Domingos Simões Pereira solicitava o pronunciamento do STJ sobre o cumprimento do acórdão 1/2015, no qual a instância máxima da justiça guineense considerava de inconstitucional a primeira nomeação de Baciro Dja, em Setembro de 2015.
O novo acórdão da Suprema Corte guineense poderá ser publicado amanhã, 9 de Junho, revela a nossa fonte, entretanto não autorizada a falar em nome daquela instituição judicial.